APASE - Sindicato dos Supervisores de Ensino do Magistério Oficial no Estado de São Paulo

AÇÕES COLETIVAS

 

HABILITAÇÃO EXECUÇÃO GRATIFICAÇÃO DE TRABALHO EDUCACIONAL - GTE

 

 

Prezado(a) Filiado(a),

 

         No ano 2000, o Sindicato APASE ingressou com Mandado de Segurança Coletivo com o objetivo de estender aos seus filiados inativos à época, a Gratificação de Trabalho Educacional – GTE, instituída pela Lei Complementar 874/2000.

 

         O processo foi exitoso, tendo a GTE sido incorporada aos vencimentos dos inativos já a partir do ano de 2001.

 

         Ocorre que, após um longo e moroso processo judicial, em que se discutia os valores devidos referentes aos meses anteriores à incorporação, enfim foi homologado o cálculo dos débitos, chegando o momento para a habilitação dos créditos.

 

         Assim, o Sindicato APASE, através do escritório de advocacia que presta assessoria jurídica – Montanari Ramos Advogados – está iniciando o procedimento de habilitação dos filiados para recebimentos das parcelas em atraso.

 

         Para tanto, acesse o Expediente no qual constam as informações e documentos necessários à habilitação, o qual deverá ser preenchido, anexando os documentos necessários, e enviados , em cópia simples, para a sede do Sindicato APASE (Rua do Arouche, nº 23, 1º Andar, República, São Paulo/SP, CEP 01219-001) ou digitalizada em Formato PDF para o e-mail secretaria@sindicatoapase.org.br.

 

         Os pedidos de habilitação serão feitos em grupos, que serão habilitados segundo a ordem cronológica de chegada dos documentos na sede do Sindicato.

 

         Reiteramos, assim, o compromisso do Sindicato APASE na defesa dos interesses de seus filiados, buscando resguardar seus direitos frente à Administração.

 

                                               

São Paulo, 16 de março de 2018

  

 Rosângela Aparecida Ferini Vargas Chede

DIRETORA-PRESIDENTE

 

 Expediente para Habilitação Execução GTE

 

  

APASE - Sindicato dos Supervisores de Ensino do Magistério Oficial no Estado de São Paulo
Rua do Arouche - 23 - 1° Andar - CEP 01219-001 - SP - São Paulo - Telefone - (11) 3337 6895