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12
MAR / 18

Decreto nº 63.251, de 08/03, publicado em 09/03/2018

Disciplina a instauração e o processamento de apuração preliminar na hipótese de assédio sexual praticado por agente público
Categoria: Apuração Preliminar

3
FEV / 16

Instrução UCRH nº 03, de 02/02/2016

Instrui quanto a providências preliminares para a apuração de irregularidades praticadas por servidor público.
Categoria: Apuração Preliminar

6
MAR / 09

Resolução Conjunta CC/SE/SSP/PGE Nº 1, de 05/03/2009

Dispõe sobre os procedimentos relativos à apuração e à aplicação de penalidades por infrações disciplinares praticadas por servidores da Secretaria da
Categoria: Apuração Preliminar

17
MAI / 08

Comunicado DRHU de 16/05/2008

Visando à uniformização de procedimentos e aplicação das normas...
Categoria: Apuração Preliminar