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Resolução SE-34 de 30/05/2011

02/06/2011 - Dispõe sobre o uso das linhas telefônicas da Secretaria da Educação e dá providências correlatas.

  

Seção I - Pág. 58 

O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, em cumprimento do disposto no artigo 2º do Decreto nº 40.007, de 17 de março de 1995,

resolve:

Artigo 1º - A utilização das linhas telefônicas da Secretaria da Educação obedecerá às disposições do Decreto nº 40.007, de 17.3.95, e desta resolução.

Artigo 2º - As ligações telefônicas somente poderão ser efetuadas no estrito interesse da Pasta, ficando vedada a utilização prolongada ou desnecessária das linhas telefônicas.

Parágrafo único – Recomenda-se, sempre que possível, a utilização de correio eletrônico, em substituição às ligações telefônicas de que trata o caput deste artigo.

Artigo 3º - As ligações interurbanas e para telefonia móvel/celular poderão ser realizadas, desde que autorizadas pelo superior imediato, em conformidade com o modelo do Anexo, que integra esta resolução.

Parágrafo único - Na hipótese de ocorrer chamada não autorizada, o dirigente da unidade deverá adotar providências para que o responsável reembolse aos cofres públicos o valor correspondente.

Artigo 4º - Cabe aos Dirigentes das unidades da Pasta:

I – ratificar as contas de telefone, antes de efetuar o pagamento;

II – representar aos chefes imediatos, quando verificar nas contas telefônicas a situação prevista no parágrafo único artigo 3º desta resolução.

Artigo 5º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SE nº 67, de 31 de março de 1995.

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