APASE - Sindicato dos Supervisores de Ensino do Magistério Oficial no Estado de São Paulo

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LEI COMPLEMENTAR Nº 1.204, DE 01/07/2013

02/07/2013 - Dispõe sobre a reclassificação de vencimentos e salários dos integrantes do Quadro do Magistério...

  

Volume 123 • Número 122 • São Paulo, terça-feira, 2 de julho de 2013 www.imprensaofi cial.com.br

LEI COMPLEMENTAR Nº 1.204, DE 1º DE JULHO DE 2013

Dispõe sobre a reclassificação de vencimentos e salários dos integrantes do Quadro do Magistério e do Quadro de Apoio Escolar da Secretaria da Educação, e dá providências correlatas

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:

Artigo 1º - Os valores dos vencimentos e salários dos integrantes do Quadro do Magistério, da Secretaria da Educação, de que tratam o artigo 32 e o artigo 2º das Disposições Transitórias da Lei Complementar nº 836, de 30 de dezembro de 1997, e alterações posteriores, nos termos da Lei Complementar nº 1.143, de 11 de julho de 2011, em decorrência de reclassificação, ficam fixados na conformidade das Tabelas constantes dos Anexos I e II desta lei complementar, e passam a vigorar a partir de:

I - Anexo I, 1º julho de 2013;

II - Anexo II, 1º de julho de 2014.

Artigo 2º - O vencimento do cargo de Dirigente Regional de Ensino, a que se refere o artigo 41 da Lei Complementar nº 836, de 30 de dezembro de 1997, e alterações posteriores, nos termos da Lei Complementar nº 1.143, de 11 de julho de 2011, em decorrência de reclassificação, fica fixado na seguinte conformidade:

I - R$ 6.506,79 (seis mil quinhentos e seis reais e setenta e nove centavos), a partir de 1º de julho de 2013;

II - R$ 7.157,46 (sete mil cento e cinquenta e sete reais e quarenta e seis centavos), a partir de 1º de julho de 2014.

Artigo 3º - O artigo 3º da Lei Complementar nº 679, de 22 de julho de 1992, alterado pelo artigo 43 da Lei Complementar nº 836, de 30 de dezembro de 1997, e pelo inciso II do artigo 8º da Lei Complementar nº 1.097, de 27 de outubro de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Artigo 3º - O adicional de transporte corresponderá:

I - para o Supervisor de Ensino, a 25% (vinte e cinco por cento) do Nível I, Faixa I, da Estrutura II, da Escala de Vencimentos – Classes de Suporte Pedagógico;

II - para o Diretor de Escola, 15% (quinze por cento) do Nível I, Faixa I, da Estrutura I, da Escala de Vencimentos – Classes de Suporte Pedagógico.” (NR)

Artigo 4º - O “caput” do artigo 2º da Lei Complementar nº 1.018, de 15 de outubro de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação:“Artigo 2º - A Gratificação de Função corresponde à importância resultante da aplicação do percentual de 30% (trinta por cento) sobre o valor do vencimento relativo à Faixa 1, Nível I, da Estrutura I, da Escala de Vencimentos – Classes de Suporte Pedagógico, de que trata o artigo 32 da Lei Complementar nº 836, de 30 de dezembro de 1997, e alterações posteriores, nos termos da Lei Complementar nº 1.143, de 11 de julho de 2011, em decorrência de reclassificação.” (NR)

Artigo 5º - Os valores dos vencimentos e salários dos integrantes do Quadro de Apoio Escolar, da Secretaria da Educação, de que trata o artigo 12 da Lei Complementar nº 1.144, de 11 de julho de 2011, em decorrência de reclassificação, ficam fixados na conformidade dos Anexos III e IV desta lei complementar, e passam a vigorar a partir de:

I - Anexo III, 1º de julho de 2013;

II - Anexo IV, de 1º de julho de 2014.

Artigo 6º - As disposições desta lei complementar aplicam-se, no que couber, aos aposentados e aos pensionistas.

Artigo 7º - As despesas resultantes da aplicação desta lei complementar serão cobertas com as dotações próprias do orçamento vigente, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir, para o corrente exercício, se necessário, créditos suplementares, mediante utilização de recursos nos termos do § 1º do artigo 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.

Artigo 8º - Esta lei complementar entra em vigor na data de sua publicação, devendo produzir efeitos a partir de 1º de julho de 2013.

Palácio dos Bandeirantes, 1º de julho de 2013.

GERALDO ALCKMIN


ANEXO I
a que se refere o inciso I do artigo 1º da Lei Complementar nº 1.204, de 1º de julho de 2013

VIGÊNCIA 1º/7/2013

Subanexo 1

ESCALA DE VENCIMENTOS – CLASSES SUPORTE PEDAGÓGICO

ESTRUTURA I

DIRETOR DE ESCOLA

TABELA I – 40 HORAS SEMANAIS


Faixa / Nível

I

II

III

IV

V

VI

VII

VIII

1

2.654,21

2.786,92

2.926,26

3.072,57

3.226,20

3.387,51

3.556,89

3.734,73

2

2.932,90

3.079,54

3.233,52

3.395,19

3.564,95

3.743,20

3.930,36

4.126,88

3

3.240,85

3.402,89

3.573,04

3.751,69

3.939,27

4.136,24

4.343,05

4.560,20

4

3.581,14

3.760,20

3.948,21

4.145,62

4.352,90

4.570,54

4.799,07

5.039,02

5

3.957,16

4.155,02

4.362,77

4.580,91

4.809,95

5.050,45

5.302,97

5.568,12

6

4.372,66

4.591,30

4.820,86

5.061,90

5.315,00

5.580,75

5.859,79

6.152,77

7

4.831,79

5.073,38

5.327,05

5.593,40

5.873,07

6.166,73

6.475,06

6.798,82

8

5.339,13

5.606,09

5.886,39

6.180,71

6.489,75

6.814,23

7.154,94

7.512,69

TABELA II – 30 HORAS SEMANAIS


Faixa / Nível

I

II

III

IV

V

VI

VII

VIII

1

1.990,65

2.090,19

2.194,70

2.304,43

2.419,65

2.540,64

2.667,67

2.801,05

2

2.199,67

2.309,66

2.425,14

2.546,40

2.673,72

2.807,40

2.947,77

3.095,16

3

2.430,64

2.552,17

2.679,78

2.813,77

2.954,46

3.102,18

3.257,29

3.420,15

4

2.685,86

2.820,15

2.961,16

3.109,21

3.264,67

3.427,91

3.599,30

3.779,27

5

2.967,87

3.116,26

3.272,08

3.435,68

3.607,46

3.787,84

3.977,23

4.176,09

6

3.279,50

3.443,47

3.615,65

3.796,43

3.986,25

4.185,56

4.394,84

4.614,58

7

3.623,84

3.805,04

3.995,29

4.195,05

4.404,80

4.625,04

4.856,30

5.099,11

8

4.004,35

4.204,56

4.414,79

4.635,53

4.867,31

5.110,67

5.366,21

5.634,52

ESTRUTURA II

SUPERVISOR DE ENSINO

TABELA I – 40 HORAS SEMANAIS


Faixa / Nível

I

II

III

IV

V

VI

VII

VIII

1

3.030,92

3.182,46

3.341,59

3.508,67

3.684,10

3.868,30

4.061,72

4.264,80

2

3.349,16

3.516,62

3.692,45

3.877,08

4.070,93

4.274,48

4.488,20

4.712,61

3

3.700,83

3.885,87

4.080,16

4.284,17

4.498,38

4.723,30

4.959,46

5.207,43

4

4.089,41

4.293,88

4.508,58

4.734,01

4.970,71

5.219,24

5.480,20

5.754,21

5

4.518,80

4.744,74

4.981,98

5.231,08

5.492,63

5.767,26

6.055,62

6.358,41

6

4.993,27

5.242,94

5.505,09

5.780,34

6.069,36

6.372,82

6.691,47

7.026,04

7

5.517,57

5.793,45

6.083,12

6.387,28

6.706,64

7.041,97

7.394,07

7.763,77

8

6.096,91

6.401,76

6.721,85

7.057,94

7.410,84

7.781,38

8.170,45

8.578,97

TABELA II – 30 HORAS SEMANAIS


Faixa / Nível

I

II

III

IV

V

VI

VII

VIII

1

2.273,19

2.386,85

2.506,19

2.631,50

2.763,07

2.901,23

3.046,29

3.198,60

2

2.511,87

2.637,47

2.769,34

2.907,81

3.053,20

3.205,86

3.366,15

3.534,46

3

2.775,62

2.914,40

3.060,12

3.213,13

3.373,78

3.542,47

3.719,60

3.905,57

4

3.067,06

3.220,41

3.381,43

3.550,50

3.728,03

3.914,43

4.110,15

4.315,66

5

3.389,10

3.558,56

3.736,48

3.923,31

4.119,47

4.325,45

4.541,72

4.768,80

6

3.744,96

3.932,20

4.128,81

4.335,25

4.552,02

4.779,62

5.018,60

5.269,53

7

4.138,18

4.345,09

4.562,34

4.790,46

5.029,98

5.281,48

5.545,55

5.822,83

8

4.572,68

4.801,32

5.041,39

5.293,45

5.558,13

5.836,03

6.127,84

6.434,23


Subanexo 2

ESCALA DE VENCIMENTOS–CLASSES SUPORTE  PEDAGÓGICO EM EXTINÇÃO


ESTRUTURA  I

ASSISTENTE DE DIRETOR DE ESCOLA, COORDENADOR 
PEDAGÓGICO E ORIENTADOR EDUCACIONAL

TABELA I –  40 HORAS SEMANAIS


Faixa / Nível

I

II

III

IV

V

VI

VII

VIII

1

2.191,58

2.301,16

2.416,22

2.537,03

2.663,88

2.797,08

2.936,93

3.083,78

2

2.421,70

2.542,78

2.669,92

2.803,42

2.943,59

3.090,77

3.245,31

3.407,57

3

2.675,98

2.809,77

2.950,26

3.097,78

3.252,67

3.415,30

3.586,06

3.765,37

4

2.956,95

3.104,80

3.260,04

3.423,04

3.594,20

3.773,91

3.962,60

4.160,73

5

3.267,43

3.430,81

3.602,35

3.782,46

3.971,59

4.170,17

4.378,67

4.597,61

6

3.610,51

3.791,04

3.980,59

4.179,62

4.388,60

4.608,03

4.838,43

5.080,36

7

3.989,62

4.189,10

4.398,55

4.618,48

4.849,41

5.091,88

5.346,47

5.613,79

8

4.408,53

4.628,95

4.860,40

5.103,42

5.358,59

5.626,52

5.907,85

6.203,24

TABELA I I –   30 HORAS SEMANAIS


Faixa / Nível

I

II

III

IV

V

VI

VII

VIII

1

1.643,69

1.725,87

1.812,16

1.902,77

1.997,91

2.097,81

2.202,70

2.312,83

2

1.816,27

1.907,09

2.002,44

2.102,56

2.207,69

2.318,08

2.433,98

2.555,68

3

2.006,98

2.107,33

2.212,70

2.323,33

2.439,50

2.561,47

2.689,55

2.824,03

4

2.217,72

2.328,60

2.445,03

2.567,28

2.695,65

2.830,43

2.971,95

3.120,55

5

2.450,58

2.573,10

2.701,76

2.836,85

2.978,69

3.127,62

3.284,01

3.448,21

6

2.707,89

2.843,28

2.985,44

3.134,72

3.291,45

3.456,02

3.628,83

3.810,27

7

2.992,21

3.141,82

3.298,92

3.463,86

3.637,05

3.818,91

4.009,85

4.210,34

8

3.306,40

3.471,72

3.645,30

3.827,57

4.018,94

4.219,89

4.430,89

4.652,43


ESTRUTURA  II

DELEGADO DE   ENSINO

TABELA I –  40 HORAS SEMANAIS


Faixa / Nível

I

II

III

IV

V

1

3.766,83

3.955,17

4.152,92

4.360,57

4.578,60

TABELA                I I– 30 HORAS SEMANAIS


Faixa / Nível

I

II

III

IV

V

1

2.825,12

2.966,37

3.114,69

3.270,43

3.433,95

Subanexo 3

ESCALA  DE VENCIMENTOS – CLASSES DOCENTES

ESTRUTURA I


PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I

TABELA I –  40 HORAS SEMANAIS


Faixa / Nível

I

II

III

IV

V

VI

VII

VIII

1

1.950,40

2.047,92

2.150,31

2.257,83

2.370,72

2.489,26

2.613,72

2.744,41

2

2.155,19

2.262,95

2.376,10

2.494,90

2.619,65

2.750,63

2.888,16

3.032,57

3

2.381,49

2.500,56

2.625,59

2.756,87

2.894,71

3.039,45

3.191,42

3.350,99

4

2.631,54

2.763,12

2.901,27

3.046,34

3.198,65

3.358,59

3.526,52

3.702,84

5

2.907,85

3.053,25

3.205,91

3.366,20

3.534,51

3.711,24

3.896,80

4.091,64

6

3.213,18

3.373,84

3.542,53

3.719,65

3.905,64

4.100,92

4.305,96

4.521,26

7

3.550,56

3.728,09

3.914,49

4.110,22

4.315,73

4.531,52

4.758,09

4.996,00

8

3.923,37

4.119,54

4.325,52

4.541,79

4.768,88

5.007,32

5.257,69

5.520,58

TABELA II – 30 HORAS SEMANAIS


Faixa / Nível

I

II

III

IV

V

VI

VII

VIII

1

1.462,80

1.535,94

1.612,74

1.693,37

1.778,04

1.866,94

1.960,29

2.058,30

2

1.616,39

1.697,21

1.782,07

1.871,18

1.964,74

2.062,97

2.166,12

2.274,43

3

1.786,11

1.875,42

1.969,19

2.067,65

2.171,03

2.279,58

2.393,56

2.513,24

4

1.973,66

2.072,34

2.175,96

2.284,75

2.398,99

2.518,94

2.644,89

2.777,13

5

2.180,89

2.289,93

2.404,43

2.524,65

2.650,88

2.783,43

2.922,60

3.068,73

6

2.409,88

2.530,38

2.656,90

2.789,74

2.929,23

3.075,69

3.229,47

3.390,95

7

2.662,92

2.796,07

2.935,87

3.082,66

3.236,80

3.398,64

3.568,57

3.747,00

8

2.942,53

3.089,65

3.244,14

3.406,34

3.576,66

3.755,49

3.943,27

4.140,43

TABELA III – 24 HORAS SEMANAIS


Faixa / Nível

I

II

III

IV

V

VI

VII

VIII

1

1.170,24

1.228,75

1.290,19

1.354,70

1.422,43

1.493,55

1.568,23

1.646,64

2

1.293,11

1.357,77

1.425,66

1.496,94

1.571,79

1.650,38

1.732,90

1.819,54

3

1.428,89

1.500,34

1.575,35

1.654,12

1.736,83

1.823,67

1.914,85

2.010,59

4

1.578,92

1.657,87

1.740,76

1.827,80

1.919,19

2.015,15

2.115,91

2.221,71

5

1.744,71

1.831,95

1.923,54

2.019,72

2.120,71

2.226,74

2.338,08

2.454,98

6

1.927,91

2.024,30

2.125,52

2.231,79

2.343,38

2.460,55

2.583,58

2.712,76

7

2.130,34

2.236,85

2.348,70

2.466,13

2.589,44

2.718,91

2.854,85

2.997,60

8

2.354,02

2.471,72

2.595,31

2.725,07

2.861,33

3.004,39

3.154,61

3.312,35

TABELA IV – 12 HORAS SEMANAIS


Faixa / Nível

I

II

III

IV

V

VI

VII

VIII

1

585,12

614,38

645,09

677,35

711,22

746,78

784,12

823,32

2

646,56

678,88

712,83

748,47

785,89

825,19

866,45

909,77

3

714,45

750,17

787,68

827,06

868,41

911,83

957,43

1.005,30

4

789,46

828,94

870,38

913,9

959,6

1.007,58

1.057,95

1.110,85

5

872,36

915,97

961,77

1.009,86

1.060,35

1.113,37

1.169,04

1.227,49

6

963,95

1.012,15

1.062,76

1.115,90

1.171,69

1.230,28

1.291,79

1.356,38

7

1.065,17

1.118,43

1.174,35

1.233,07

1.294,72

1.359,45

1.427,43

1.498,80

8

1.177,01

1.235,86

1.297,65

1.362,54

1.430,66

1.502,20

1.577,31

1.656,17

ESTRUTURA II

PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II

TABELA I  – 40 HORAS SEMANAIS


Faixa / Nível

I

II

III

IV

V

VI

VII

VIII

1

2.257,84

2.370,73

2.489,27

2.613,73

2.744,42

2.881,64

3.025,72

3.177,00

2

2.494,91

2.619,66

2.750,64

2.888,17

3.032,58

3.184,21

3.343,42

3.510,59

3

2.756,88

2.894,72

3.039,46

3.191,43

3.351,00

3.518,55

3.694,48

3.879,20

4

3.046,35

3.198,67

3.358,60

3.526,53

3.702,86

3.888,00

4.082,40

4.286,52

5

3.366,21

3.534,53

3.711,25

3.896,81

4.091,65

4.296,24

4.511,05

4.736,60

6

3.719,67

3.905,65

4.100,93

4.305,98

4.521,28

4.747,34

4.984,71

5.233,95

7

4.110,23

4.315,74

4.531,53

4.758,11

4.996,01

5.245,81

5.508,10

5.783,51

8

4.541,81

4.768,90

5.007,34

5.257,71

5.520,59

5.796,62

6.086,46

6.390,78

TABELA II – 30 HORAS SEMANAIS


Faixa / Nível

I

II

III

IV

V

VI

VII

VIII

1

1.693,38

1.778,05

1.866,95

1.960,30

2.058,31

2.161,23

2.269,29

2.382,75

2

1.871,18

1.964,74

2.062,98

2.166,13

2.274,43

2.388,16

2.507,56

2.632,94

3

2.067,66

2.171,04

2.279,59

2.393,57

2.513,25

2.638,91

2.770,86

2.909,40

4

2.284,76

2.399,00

2.518,95

2.644,90

2.777,14

2.916,00

3.061,80

3.214,89

5

2.524,66

2.650,89

2.783,44

2.922,61

3.068,74

3.222,18

3.383,29

3.552,45

6

2.789,75

2.929,24

3.075,70

3.229,48

3.390,96

3.560,51

3.738,53

3.925,46

7

3.082,67

3.236,81

3.398,65

3.568,58

3.747,01

3.934,36

4.131,08

4.337,63

8

3.406,35

3.576,67

3.755,51

3.943,28

4.140,45

4.347,47

4.564,84

4.793,08

TABELA III – 24 HORAS SEMANAIS


Faixa / Nível

I

II

III

IV

V

VI

VII

VIII

1

1.354,70

1.422,44

1.493,56

1.568,24

1.646,65

1.728,98

1.815,43

1.906,20

2

1.496,95

1.571,79

1.650,38

1.732,90

1.819,55

1.910,52

2.006,05

2.106,35

3

1.654,13

1.736,83

1.823,67

1.914,86

2.010,60

2.111,13

2.216,69

2.327,52

4

1.827,81

1.919,20

2.015,16

2.115,92

2.221,71

2.332,80

2.449,44

2.571,91

5

2.019,73

2.120,72

2.226,75

2.338,09

2.454,99

2.577,74

2.706,63

2.841,96

6

2.231,80

2.343,39

2.460,56

2.583,59

2.712,77

2.848,41

2.990,83

3.140,37

7

2.466,14

2.589,45

2.718,92

2.854,86

2.997,61

3.147,49

3.304,86

3.470,11

8

2.725,08

2.861,34

3.004,41

3.154,63

3.312,36

3.477,97

3.651,87

3.834,47

TABELA IV  – 12 HORAS SEMANAIS


Faixa / Nível

I

II

III

IV

V

VI

VII

VIII

1

677,35

711,22

746,78

784,12

823,32

864,49

907,72

953,1

2

748,47

785,9

825,19

866,45

909,77

955,26

1.003,03

1.053,18

3

827,06

868,42

911,84

957,43

1.005,30

1.055,57

1.108,34

1.163,76

4

913,9

959,6

1.007,58

1.057,96

1.110,86

1.166,40

1.224,72

1.285,96

5

1.009,86

1.060,36

1.113,38

1.169,04

1.227,50

1.288,87

1.353,31

1.420,98

6

1.115,90

1.171,70

1.230,28

1.291,79

1.356,38

1.424,20

1.495,41

1.570,18

7

1.233,07

1.294,72

1.359,46

1.427,43

1.498,80

1.573,74

1.652,43

1.735,05

8

1.362,54

1.430,67

1.502,20

1.577,31

1.656,18

1.738,99

1.825,94

1.917,23

Subanexo 4

ESCALA DE VENCIMENTOS – CLASSE DOCENTE EM EXTINÇÃO

PROFESSOR II

TABELA I – 30 HORAS SEMANAIS


Faixa / Nível

I

II

III

IV

V

VI

VII

VIII

1

1.552,18

1.629,79

1.711,28

1.796,84

1.886,69

1.981,02

2.080,07

2.184,08

2

1.715,16

1.800,92

1.890,96

1.985,51

2.084,79

2.189,03

2.298,48

2.413,40

3

1.895,25

1.990,02

2.089,52

2.193,99

2.303,69

2.418,88

2.539,82

2.666,81

4

2.094,25

2.198,97

2.308,91

2.424,36

2.545,58

2.672,86

2.806,50

2.946,83

5

2.314,15

2.429,86

2.551,35

2.678,92

2.812,86

2.953,51

3.101,18

3.256,24

6

2.557,14

2.684,99

2.819,24

2.960,21

3.108,22

3.263,63

3.426,81

3.598,15

7

2.825,64

2.966,92

3.115,26

3.271,03

3.434,58

3.606,31

3.786,62

3.975,95

8

3.122,33

3.278,44

3.442,37

3.614,48

3.795,21

3.984,97

4.184,22

4.393,43

TABELA II – 24 HORAS SEMANAIS


Faixa / Nível

I

II

III

IV

V

VI

VII

VIII

1

1.241,75

1.303,83

1.369,02

1.437,48

1.509,35

1.584,82

1.664,06

1.747,26

2

1.372,13

1.440,73

1.512,77

1.588,41

1.667,83

1.751,22

1.838,78

1.930,72

3

1.516,20

1.592,01

1.671,61

1.755,19

1.842,95

1.935,10

2.031,86

2.133,45

4

1.675,40

1.759,17

1.847,13

1.939,49

2.036,46

2.138,29

2.245,20

2.357,46

5

1.851,32

1.943,89

2.041,08

2.143,13

2.250,29

2.362,81

2.480,95

2.604,99

6

2.045,71

2.147,99

2.255,39

2.368,16

2.486,57

2.610,90

2.741,45

2.878,52

7

2.260,51

2.373,53

2.492,21

2.616,82

2.747,66

2.885,05

3.029,30

3.180,76

8

2.497,86

2.622,76

2.753,89

2.891,59

3.036,17

3.187,98

3.347,37

3.514,74

ANEXO II

A que se refere o inciso I Ido artigo 1º da Lei Complementar nº 1.204,    de 1º de julho de 2013
VIGÊNCIA 1º/7/2014

Subanexo1

ESCALA DE VENCIMENTOS–CLASSES SUPORTE  PEDAGÓGICO

ESTRUTURA I

DIRETOR DE ESCOLA

TABELA I – 40 HORAS SEMANAIS


Faixa / Nível

I

II

III

IV

V

VI

VII

VIII

1

2.840,00

2.982,00

3.131,10

3.287,65

3.452,04

3.624,64

3.805,87

3.996,16

2

3.138,20

3.295,11

3.459,87

3.632,86

3.814,50

4.005,23

4.205,49

4.415,76

3

3.467,71

3.641,10

3.823,15

4.014,31

4.215,02

4.425,78

4.647,06

4.879,42

4

3.831,82

4.023,41

4.224,58

4.435,81

4.657,60

4.890,48

5.135,01

5.391,76

5

4.234,16

4.445,87

4.668,16

4.901,57

5.146,65

5.403,98

5.674,18

5.957,89

6

4.678,75

4.912,69

5.158,32

5.416,24

5.687,05

5.971,40

6.269,97

6.583,47

7

5.170,02

5.428,52

5.699,94

5.984,94

6.284,19

6.598,40

6.928,32

7.274,73

8

5.712,87

5.998,51

6.298,44

6.613,36

6.944,03

7.291,23

7.655,79

8.038,58

TABELA II – 30 HORAS SEMANAIS


Faixa / Nível

I

II

III

IV

V

VI

VII

VIII

1

2.130,00

2.236,50

2.348,32

2.465,74

2.589,03

2.718,48

2.854,40

2.997,12

2

2.353,65

2.471,33

2.594,90

2.724,64

2.860,88

3.003,92

3.154,12

3.311,82

3

2.600,78

2.730,82

2.867,36

3.010,73

3.161,27

3.319,33

3.485,30

3.659,56

4

2.873,87

3.017,56

3.168,44

3.326,86

3.493,20

3.667,86

3.851,25

4.043,82

5

3.175,62

3.334,40

3.501,12

3.676,18

3.859,99

4.052,99

4.255,64

4.468,42

6

3.509,06

3.684,51

3.868,74

4.062,18

4.265,29

4.478,55

4.702,48

4.937,60

7

3.877,51

4.071,39

4.274,96

4.488,71

4.713,14

4.948,80

5.196,24

5.456,05

8

4.284,65

4.498,88

4.723,83

4.960,02

5.208,02

5.468,42

5.741,84

6.028,94

ESTRUTURA II

SUPERVISOR DE ENSINO

TABELA I – 40 HORAS SEMANAIS


Faixa / Nível

I

II

III

IV

V

VI

VII

VIII

1

3.243,08

3.405,24

3.575,50

3.754,27

3.941,99

4.139,08

4.346,04

4.563,34

2

3.583,60

3.762,79

3.950,92

4.148,47

4.355,89

4.573,69

4.802,37

5.042,49

3

3.959,88

4.157,88

4.365,77

4.584,06

4.813,26

5.053,93

5.306,62

5.571,95

4

4.375,67

4.594,45

4.824,18

5.065,39

5.318,66

5.584,59

5.863,82

6.157,01

5

4.835,12

5.076,87

5.330,72

5.597,25

5.877,11

6.170,97

6.479,52

6.803,49

6

5.342,80

5.609,94

5.890,44

6.184,96

6.494,21

6.818,92

7.159,87

7.517,86

7

5.903,80

6.198,99

6.508,94

6.834,38

7.176,10

7.534,91

7.911,65

8.307,24

8

6.523,70

6.849,88

7.192,38

7.551,99

7.929,59

8.326,07

8.742,38

9.179,50

TABELA II – 30 HORAS SEMANAIS


Faixa / Nível

I

II

III

IV

V

VI

VII

VIII

1

2.432,31

2.553,93

2.681,62

2.815,70

2.956,49

3.104,31

3.259,53

3.422,51

2

2.687,70

2.822,09

2.963,19

3.111,35

3.266,92

3.430,27

3.601,78

3.781,87

3

2.969,91

3.118,41

3.274,33

3.438,05

3.609,95

3.790,44

3.979,97

4.178,97

4

3.281,75

3.445,84

3.618,13

3.799,04

3.988,99

4.188,44

4.397,86

4.617,76

5

3.626,34

3.807,65

3.998,04

4.197,94

4.407,84

4.628,23

4.859,64

5.102,62

6

4.007,10

4.207,46

4.417,83

4.638,72

4.870,66

5.114,19

5.369,90

5.638,40

7

4.427,85

4.649,24

4.881,70

5.125,79

5.382,08

5.651,18

5.933,74

6.230,43

8

4.892,77

5.137,41

5.394,28

5.664,00

5.947,20

6.244,56

6.556,78

6.884,62

Subanexo 2

ESCALA DE VENCIMENTOS–CLASSES SUPORTE PEDAGÓGICO EM EXTINÇÃO

ESTRUTURA I

ASSISTENTE DE DIRETOR DE ESCOLA, COORDENADOR PEDAGÓGICO E ORIENTADOR EDUCACIONAL

TABELA I – 40 HORAS SEMANAIS


Faixa / Nível

I

II

III

IV

V

VI

VII

VIII

1

2.344,99

2.462,24

2.585,35

2.714,62

2.850,35

2.992,87

3.142,51

3.299,64

2

2.591,22

2.720,78

2.856,82

2.999,66

3.149,64

3.307,12

3.472,48

3.646,10

3

2.863,29

3.006,46

3.156,78

3.314,62

3.480,35

3.654,37

3.837,09

4.028,94

4

3.163,94

3.322,14

3.488,24

3.662,66

3.845,79

4.038,08

4.239,98

4.451,98

5

3.496,15

3.670,96

3.854,51

4.047,24

4.249,60

4.462,08

4.685,18

4.919,44

6

3.863,25

4.056,41

4.259,23

4.472,19

4.695,80

4.930,59

5.177,12

5.435,98

7

4.268,89

4.482,34

4.706,45

4.941,78

5.188,86

5.448,31

5.720,72

6.006,76

8

4.717,12

4.952,98

5.200,63

5.460,66

5.733,69

6.020,38

6.321,40

6.637,47

TABELA II – 30 HORAS SEMANAIS


Faixa / Nível

I

II

III

IV

V

VI

VII

VIII

1

1.758,74

1.846,68

1.939,02

2.035,97

2.137,76

2.244,65

2.356,89

2.474,73

2

1.943,41

2.040,58

2.142,61

2.249,74

2.362,23

2.480,34

2.604,36

2.734,58

3

2.147,47

2.254,84

2.367,59

2.485,97

2.610,26

2.740,78

2.877,82

3.021,71

4

2.372,96

2.491,60

2.616,18

2.746,99

2.884,34

3.028,56

3.179,99

3.338,99

5

2.622,12

2.753,22

2.890,88

3.035,43

3.187,20

3.346,56

3.513,89

3.689,58

6

2.897,44

3.042,31

3.194,42

3.354,15

3.521,85

3.697,95

3.882,84

4.076,99

7

3.201,67

3.361,75

3.529,84

3.706,33

3.891,65

4.086,23

4.290,54

4.505,07

8

3.537,84

3.714,74

3.900,47

4.095,50

4.300,27

4.515,28

4.741,05

4.978,10

ESTRUTURA II

DELEGADO DE ENSINO

TABELA I – 40 HORAS SEMANAIS


Faixa / Nível

I

II

III

IV

V

1

4.030,50

4.232,03

4.443,63

4.665,81

4.899,10

TABELA II – 30 HORAS SEMANAIS


Faixa / Nível

I

II

III

IV

V

1

3.022,88

3.174,02

3.332,72

3.499,36

3.674,33

Subanexo 3

ESCALA DE VENCIMENTOS – CLASSES DOCENTES

ESTRUTURA I

PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I

TABELA I – 40 HORAS SEMANAIS


Faixa / Nível

I

II

III

IV

V

VI

VII

VIII

1

2.086,93

2.191,27

2.300,84

2.415,88

2.536,67

2.663,51

2.796,68

2.936,51

2

2.306,05

2.421,36

2.542,42

2.669,55

2.803,02

2.943,17

3.090,33

3.244,85

3

2.548,19

2.675,60

2.809,38

2.949,85

3.097,34

3.252,21

3.414,82

3.585,56

4

2.815,75

2.956,54

3.104,36

3.259,58

3.422,56

3.593,69

3.773,37

3.962,04

5

3.111,40

3.266,97

3.430,32

3.601,84

3.781,93

3.971,03

4.169,58

4.378,06

6

3.438,10

3.610,00

3.790,51

3.980,03

4.179,03

4.387,98

4.607,38

4.837,75

7

3.799,10

3.989,06

4.188,51

4.397,93

4.617,83

4.848,72

5.091,16

5.345,72

8

4.198,01

4.407,91

4.628,30

4.859,72

5.102,70

5.357,84

5.625,73

5.907,02

TABELA II – 30 HORAS SEMANAIS


Faixa / Nível

I

II

III

IV

V

VI

VII

VIII

1

1.565,19

1.643,45

1.725,63

1.811,91

1.902,50

1.997,63

2.097,51

2.202,39

2

1.729,54

1.816,02

1.906,82

2.002,16

2.102,27

2.207,38

2.317,75

2.433,64

3

1.911,14

2.006,70

2.107,03

2.212,39

2.323,00

2.439,16

2.561,11

2.689,17

4

2.111,81

2.217,40

2.328,27

2.444,69

2.566,92

2.695,27

2.830,03

2.971,53

5

2.333,55

2.450,23

2.572,74

2.701,38

2.836,45

2.978,27

3.127,18

3.283,54

6

2.578,57

2.707,50

2.842,88

2.985,02

3.134,27

3.290,99

3.455,54

3.628,31

7

2.849,33

2.991,79

3.141,38

3.298,45

3.463,37

3.636,54

3.818,37

4.009,29

8

3.148,50

3.305,93

3.471,23

3.644,79

3.827,03

4.018,38

4.219,30

4.430,26

TABELA III – 24 HORAS SEMANAIS


Faixa / Nível

I

II

III

IV

V

VI

VII

VIII

1

1.252,16

1.314,76

1.380,50

1.449,53

1.522,00

1.598,10

1.678,01

1.761,91

2

1.383,63

1.452,81

1.525,45

1.601,73

1.681,81

1.765,90

1.854,20

1.946,91

3

1.528,91

1.605,36

1.685,63

1.769,91

1.858,40

1.951,32

2.048,89

2.151,33

4

1.689,45

1.773,92

1.862,62

1.955,75

2.053,54

2.156,21

2.264,02

2.377,22

5

1.866,84

1.960,18

2.058,19

2.161,10

2.269,16

2.382,62

2.501,75

2.626,83

6

2.062,86

2.166,00

2.274,30

2.388,02

2.507,42

2.632,79

2.764,43

2.902,65

7

2.279,46

2.393,43

2.513,10

2.638,76

2.770,70

2.909,23

3.054,69

3.207,43

8

2.518,80

2.644,74

2.776,98

2.915,83

3.061,62

3.214,70

3.375,44

3.544,21

TABELA IV – 12 HORAS SEMANAIS


Faixa / Nível

I

II

III

IV

V

VI

VII

VIII

1

626,08

657,38

690,25

724,76

761

799,05

839

880,95

2

691,82

726,41

762,73

800,86

840,91

882,95

927,1

973,45

3

764,46

802,68

842,81

884,95

929,2

975,66

1.024,45

1.075,67

4

844,72

886,96

931,31

977,87

1.026,77

1.078,11

1.132,01

1.188,61

5

933,42

980,09

1.029,10

1.080,55

1.134,58

1.191,31

1.250,87

1.313,42

6

1.031,43

1.083,00

1.137,15

1.194,01

1.253,71

1.316,40

1.382,21

1.451,33

7

1.139,73

1.196,72

1.256,55

1.319,38

1.385,35

1.454,62

1.527,35

1.603,71

8

1.259,40

1.322,37

1.388,49

1.457,91

1.530,81

1.607,35

1.687,72

1.772,10

ESTRUTURA II

PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II

TABELA I  –  40 HORAS SEMANAIS


Faixa / Nível

I

II

III

IV

V

VI

VII

VIII

1

2.415,89

2.536,68

2.663,51

2.796,69

2.936,52

3.083,35

3.237,52

3.399,39

2

2.669,55

2.803,03

2.943,18

3.090,34

3.244,86

3.407,10

3.577,46

3.756,33

3

2.949,86

3.097,35

3.252,22

3.414,83

3.585,57

3.764,85

3.953,09

4.150,75

4

3.259,59

3.422,57

3.593,70

3.773,39

3.962,05

4.160,16

4.368,17

4.586,57

5

3.601,85

3.781,94

3.971,04

4.169,59

4.378,07

4.596,97

4.826,82

5.068,16

6

3.980,04

4.179,05

4.388,00

4.607,40

4.837,77

5.079,66

5.333,64

5.600,32

7

4.397,95

4.617,85

4.848,74

5.091,18

5.345,73

5.613,02

5.893,67

6.188,36

8

4.859,73

5.102,72

5.357,86

5.625,75

5.907,04

6.202,39

6.512,51

6.838,13

TABELA II – 30 HORAS SEMANAIS


Faixa / Nível

I

II

III

IV

V

VI

VII

VIII

1

1.811,91

1.902,51

1.997,64

2.097,52

2.202,39

2.312,51

2.428,14

2.549,55

2

2.002,17

2.102,27

2.207,39

2.317,76

2.433,64

2.555,33

2.683,09

2.817,25

3

2.212,39

2.323,01

2.439,16

2.561,12

2.689,18

2.823,64

2.964,82

3.113,06

4

2.444,69

2.566,93

2.695,28

2.830,04

2.971,54

3.120,12

3.276,12

3.439,93

5

2.701,39

2.836,46

2.978,28

3.127,19

3.283,55

3.447,73

3.620,12

3.801,12

6

2.985,03

3.134,28

3.291,00

3.455,55

3.628,33

3.809,74

4.000,23

4.200,24

7

3.298,46

3.463,38

3.636,55

3.818,38

4.009,30

4.209,77

4.420,25

4.641,27

8

3.644,80

3.827,04

4.018,39

4.219,31

4.430,28

4.651,79

4.884,38

5.128,60

TABELA III – 24 HORAS SEMANAIS


Faixa / Nível

I

II

III

IV

V

VI

VII

VIII

1

1.449,53

1.522,01

1.598,11

1.678,01

1.761,91

1.850,01

1.942,51

2.039,64

2

1.601,73

1.681,82

1.765,91

1.854,21

1.946,92

2.044,26

2.146,47

2.253,80

3

1.769,91

1.858,41

1.951,33

2.048,90

2.151,34

2.258,91

2.371,85

2.490,45

4

1.955,76

2.053,54

2.156,22

2.264,03

2.377,23

2.496,09

2.620,90

2.751,94

5

2.161,11

2.269,17

2.382,62

2.501,75

2.626,84

2.758,18

2.896,09

3.040,90

6

2.388,03

2.507,43

2.632,80

2.764,44

2.902,66

3.047,79

3.200,18

3.360,19

7

2.638,77

2.770,71

2.909,24

3.054,71

3.207,44

3.367,81

3.536,20

3.713,01

8

2.915,84

3.061,63

3.214,71

3.375,45

3.544,22

3.721,43

3.907,50

4.102,88

TABELA IV  – 12 HORAS SEMANAIS


Faixa / Nível

I

II

III

IV

V

VI

VII

VIII

1

724,77

761

799,05

839,01

880,96

925,01

971,26

1.019,82

2

800,87

840,91

882,96

927,1

973,46

1.022,13

1.073,24

1.126,90

3

884,96

929,21

975,67

1.024,45

1.075,67

1.129,45

1.185,93

1.245,22

4

977,88

1.026,77

1.078,11

1.132,02

1.188,62

1.248,05

1.310,45

1.375,97

5

1.080,55

1.134,58

1.191,31

1.250,88

1.313,42

1.379,09

1.448,05

1.520,45

6

1.194,01

1.253,71

1.316,40

1.382,22

1.451,33

1.523,90

1.600,09

1.680,10

7

1.319,38

1.385,35

1.454,62

1.527,35

1.603,72

1.683,91

1.768,10

1.856,51

8

1.457,92

1.530,82

1.607,36

1.687,72

1.772,11

1.860,72

1.953,75

2.051,44

Subanexo 4

ESCALA DE VENCIMENTOS – CLASSE DOCENTE EM EXTINÇÃO

PROFESSOR II

TABELA I – 30 HORAS SEMANAIS


Faixa / Nível

I

II

III

IV

V

VI

VII

VIII

1

1.660,83

1.743,88

1.831,07

1.922,62

2.018,75

2.119,69

2.225,68

2.336,96

2

1.835,22

1.926,98

2.023,33

2.124,50

2.230,72

2.342,26

2.459,37

2.582,34

3

2.027,92

2.129,32

2.235,78

2.347,57

2.464,95

2.588,20

2.717,61

2.853,49

4

2.240,85

2.352,89

2.470,54

2.594,07

2.723,77

2.859,96

3.002,96

3.153,10

5

2.476,14

2.599,95

2.729,95

2.866,44

3.009,77

3.160,25

3.318,27

3.484,18

6

2.736,14

2.872,94

3.016,59

3.167,42

3.325,79

3.492,08

3.666,68

3.850,02

7

3.023,43

3.174,60

3.333,33

3.500,00

3.675,00

3.858,75

4.051,69

4.254,27

8

3.340,89

3.507,93

3.683,33

3.867,50

4.060,87

4.263,92

4.477,11

4.700,97

TABELA II – 24 HORAS SEMANAIS


Faixa / Nível

I

II

III

IV

V

VI

VII

VIII

1

1.328,67

1.395,10

1.464,86

1.538,10

1.615,00

1.695,75

1.780,54

1.869,57

2

1.468,18

1.541,59

1.618,67

1.699,60

1.784,58

1.873,81

1.967,50

2.065,87

3

1.622,34

1.703,45

1.788,63

1.878,06

1.971,96

2.070,56

2.174,09

2.282,79

4

1.792,68

1.882,32

1.976,43

2.075,25

2.179,02

2.287,97

2.402,36

2.522,48

5

1.980,91

2.079,96

2.183,96

2.293,15

2.407,81

2.528,20

2.654,61

2.787,34

6

2.188,91

2.298,35

2.413,27

2.533,94

2.660,63

2.793,66

2.933,35

3.080,01

7

2.418,74

2.539,68

2.666,67

2.800,00

2.940,00

3.087,00

3.241,35

3.403,42

8

2.672,71

2.806,35

2.946,67

3.094,00

3.248,70

3.411,13

3.581,69

3.760,77

ANEXO III

A que se refere o inciso I do artigo 5º da Lei Complementar nº  1.204,    de 1º de julho de 2013
VIGÊNCIA  1º/7/2013

ESCALA DE VENCIMENTOS–CLASSES DE APOIO ESCOLAR

ESTRUTURA I

TABELA I – 40 HORAS SEMANAIS


Faixa / Nível

I

II

III

IV

V

VI

VII

1

754,95

792,7

832,33

873,95

917,64

963,53

1.011,70

2

908,21

953,62

1.001,30

1.051,36

1.103,93

1.159,13

1.217,09

TABELA II – 30 HORAS SEMANAIS


Faixa / Nível

I

II

III

IV

V

VI

VII

1

566,21

594,52

624,25

655,46

688,24

722,65

758,78

2

681,16

715,21

750,97

788,52

827,95

869,35

912,81

ESTRUTURA II

TABELA I – 40 HORAS SEMANAIS


Faixa / Nível

I

II

III

IV

V

VI

VII

1

908,21

953,62

1.001,30

1.051,36

1.103,93

1.159,13

1.217,09

2

1.226,08

1.287,38

1.351,75

1.419,34

1.490,31

1.564,82

1.643,07

3

1.655,21

1.737,97

1.824,87

1.916,11

2.011,92

2.112,51

2.218,14

TABELA II – 30 HORAS SEMANAIS


Faixa / Nível

I

II

III

IV

V

VI

VII

1

681,16

715,21

750,97

788,52

827,95

869,35

912,81

2

919,56

965,54

1.013,82

1.064,51

1.117,73

1.173,62

1.232,30

3

1.241,41

1.303,48

1.368,66

1.437,09

1.508,94

1.584,39

1.663,61

ESTRUTURA III – CARGOS EM EXTINÇÃO

TABELA I – 40 HORAS SEMANAIS


Faixa / Nível

I

II

III

IV

V

VI

VII

1

1.226,08

1.287,38

1.351,75

1.419,34

1.490,31

1.564,82

1.643,07

2

1.655,21

1.737,97

1.824,87

1.916,11

2.011,92

2.112,51

2.218,14

TABELA  II – 30 HORAS SEMANAIS


Faixa / Nível

I

II

III

IV

V

VI

VII

1

919,56

965,54

1.013,82

1.064,51

1.117,73

1.173,62

1.232,30

2

1.241,41

1.303,48

1.368,66

1.437,09

1.508,94

1.584,39

1.663,61

ANEXO IV
A que se refere o inciso II do artigo5º da Lei Complementar nº  1.204,de 1º de  julho de 2013

VIGÊNCIA  1º/7/2014

ESCALA DE VENCIMENTOS–CLASSES DE APOIO ESCOLAR

ESTRUTURA I

TABELA I – 40 HORAS SEMANAIS


Faixa / Nível

I

II

III

IV

V

VI

VII

1

807,79

848,18

890,59

935,12

981,88

1.030,97

1.082,52

2

971,78

1.020,37

1.071,39

1.124,96

1.181,21

1.240,27

1.302,28


TABELA II – 30 HORAS SEMANAIS


Faixa / Nível

I

II

III

IV

V

VI

VII

1

605,85

636,14

667,95

701,35

736,41

773,23

811,9

2

728,84

765,28

803,54

843,72

885,91

930,2

976,71

ESTRUTURA II

TABELA I – 40 HORAS SEMANAIS


Faixa / Nível

I

II

III

IV

V

VI

VII

1

971,78

1.020,37

1.071,39

1.124,96

1.181,21

1.240,27

1.302,28

2

1.311,91

1.377,50

1.446,38

1.518,70

1.594,63

1.674,36

1.758,08

3

1.771,07

1.859,63

1.952,61

2.050,24

2.152,75

2.260,39

2.373,41

TABELA II – 30 HORAS SEMANAIS


Faixa / Nível

I

II

III

IV

V

VI

VII

1

728,84

765,28

803,54

843,72

885,91

930,2

976,71

2

983,93

1.033,13

1.084,78

1.139,02

1.195,97

1.255,77

1.318,56

3

1.328,31

1.394,73

1.464,46

1.537,69

1.614,57

1.695,30

1.780,06

ESTRUTURA III – CARGOS EM EXTINÇÃO

TABELA I – 40 HORAS SEMANAIS


Faixa / Nível

I

II

III

IV

V

VI

VII

1

1.311,91

1.377,50

1.446,38

1.518,70

1.594,63

1.674,36

1.758,08

2

1.771,07

1.859,63

1.952,61

2.050,24

2.152,75

2.260,39

2.373,41

TABELA II – 30 HORAS SEMANAIS

Faixa / 
Nível

I

II

III

IV

V

VI

VII

1

983,93

1.033,13

1.084,78

1.139,02

1.195,97

1.255,77

1.318,56

2

1.328,31

1.394,73

1.464,46

1.537,69

1.614,57

1.695,30

1.780,06

Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, em 1º de julho de 2013.

+Legislações


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