APASE - Sindicato dos Supervisores de Ensino do Magistério Oficial no Estado de São Paulo

Notícia

07/04/2015

Dúvidas sobre funcionamento e trabalho de servidores com 40 horas de jornada semanal

PRIMEIRA QUINZENA DE ABRIL/2015

  

Gostaria de esclarecer uma dúvida com relação ao Calendário Escolar - 2015.
Como deve ser de seu conhecimento, alguns sábados serão utilizados no Calendário Escolar 2015 como dia letivo com atividades ou apenas como atividade.
Entre os seis sábados nessa situação está o dia 11 de abril que, segundo a SEE, trata-se do Dia D da Comunidade Participando na Escola (?!).
Ora, todos nós sabemos que o pessoal "administrativo" (Diretor, Vice, Supervisor, Coordenador, Gerente, etc) bem como todos os docentes são remunerados com base em uma jornada de trabalho fixa.
No caso dos administrativos, é de 40 horas semanais. Ora, na semana que antecede à atividade prevista, ou seja, de 06 a 10 (segunda à sexta-feira), já cumprimos às 40 horas semanais e, portanto, trabalhar mais 8 horas ao sábado pode ser considerado serviço extraordinário? Assim sendo, coloco essa dúvida para que você possa me ajudar a compreender.

Quanto às dúvidas sobre funcionamento e trabalho de funcionários com 40h de jornada semanal:

- Decreto nº 52.054, DE 14 de agosto de 2007

Dispõe sobre o horário de trabalho e registro de ponto dos servidores públicos estaduais da Administração Direta e das Autarquias, consolida a legislação relativa às entradas e saídas no serviço, e dá providências correlatas.

- Resolução SE - 73, de 26 de outubro de 2007

Dispõe sobre o horário de trabalho dos servidores em exercício nas unidades escolares da Secretaria da Educação.

Art. 3º
§ 4º - Nas unidades em que, por sua natureza, seja indispensável o trabalho aos sábados e/ou aos domingos, o Gestor Escolar, deverá elaborar escala de trabalho dos servidores visando ao acompanhamento desse funcionamento.
§ 5º - para os fins previstos neste artigo, cabe ao Gestor Escolar determinar o sistema que melhor atenda a conveniência e as necessidades do serviço, observados, sempre, a carga horária correspondente à jornada de trabalho do servidor, o descanso semanal remunerado e o intervalo mínimo de 1 (uma) hora para alimentação e descanso.

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