APASE - Sindicato dos Supervisores de Ensino do Magistério Oficial no Estado de São Paulo

Notícia

24/04/2015

Supervisão de Ensino: do legal às expectativas de atuação no sistema

Sessão debate dispositivos legais da Supervisão

  

Local: APASE
Responsável: Rosângela Ap. Ferini V. Chede e Aparecida Antonia Demambro

No dia 23 de abril, o Sindicato-APASE promoveu a Sessão de Estudos, intitulada Supervisão de Ensino: do legal às expectativas de atuação no sistema, coordenada pelas Diretoras APASE, Rosângela Ap. Ferini V. Chede e Aparecida Antonia Demambro.

Neste estudo, foram enfocados os dispositivos legais que embasam a Supervisão de Sistema no Estado de São Paulo, com destaque para: artigos 209 e 211 da Constituição Federal de 1988; Lei 9394/1996 – Diretrizes e Bases da Educação Nacional; Decreto 7.510/1976, Subseção V – Reorganiza a Secretaria de Estado da Educação; LC 744/1993 – Institui vantagens pecuniárias para os ingressantes da classe do Supervisor de Ensino; Comunicado SEE, publicado em 24/07/2002 – Estabelece o Perfil do Supervisor de Ensino; Decreto 57.141/2011 – Reorganiza a Secretaria da Educação; Resolução SEE 52/2013 – Dispõe sobre os perfis, competências e habilidades requeridas dos Profissionais da Educação da rede estadual de ensino; LC 1.256/2015 – Dispõe sobre Estágio Probatório e institui Avaliação Periódica de desempenho Individual para os ocupantes do cargo de Diretor de Escola e Gratificação de Gestão Educacional para os integrantes das classes de suporte pedagógico do Quadro do Magistério; e Res. SEE 75/2014 – Dispõe sobre função gratificada de Professor Coordenador.

Na oportunidade, foram apresentados e discutidos os entraves e problemas ora enfrentados no desempenho da ação supervisora, as falhas na legislação, levantadas as propostas de encaminhamento para reflexões futuras frente ao que será proposto pela SEE.

Abaixo, material disponibilizados pelas Coordenadoras.

 Despacho do Secretário, de 14/04/15, DOE 15/04/15 (pág. 24) - 

Autoriza afastamento dos Supervisores de Ensino para participarem da Sessão de Estudos do dia 23/04/2015, na sede APASE.

Anexos

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