APASE - Sindicato dos Supervisores de Ensino do Magistério Oficial no Estado de São Paulo

Notícia

18/06/2015

Questões sobre Evolução Funcional

SEGUNDA QUINZENA DE JUNHO/2015

  

.Devo assinar Declaração, informando não haver outros títulos, com data anterior a 2011, que possam ser utilizados para fins de evolução, abdicando de tais títulos?

R.: Se você possui títulos anteriores a essa data, não deve assinar nenhuma declaração com esse teor.

.Os cursos de extensão universitária e atualização não estão sendo recebidos em algumas diretorias. Como proceder?

R.: Você deve protocolar o pedido, juntando os cursos e aguardar resposta formal, negando o recebimento.

Isso vale para todo título que você possua. A negativa, se o documento não for aceito, deve ser por escrito. Com a negativa formal, procure o Sindicato, para encaminhamentos.

.Qual a data de retroação dos efeitos da EFVNA?

R.: Entendemos que devem retroagir à data de vigência da LC 836/97, 01/02/1998, conforme discussão na Comissão Paritária. Assim sendo, os pedidos devem ser protocolados neste sentido.

.Posso visitar escolas particulares e municipais no período noturno para efeitos da GESE?

R.: Sim, de acordo com a LC 744/1993, art. 3º, Parágrafo Único, e reafirmado em consulta, em audiência, do Sindicato-APASE junto à CGRH.

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