APASE - Sindicato dos Supervisores de Ensino do Magistério Oficial no Estado de São Paulo

Notícia

11/03/2016

Vencimentos de professor designado diretor

PRIMEIRA QUINZENA DE MARÇO/2016

  

Responsável: Profa. Neila Barreto

Gostaria de saber se um professor designado diretor, por no mínimo três anos, e três como vice, ao se aposentar, terá acréscimo salarial decorrente do exercício desses cargos?

O professor designado diretor de escola, de acordo com a legislação vigente, recebe na inicial de diretor, assim, dependendo do nível em que está enquadrado como professor, seus vencimentos já são superiores aos que receberia no cargo de diretor.
Ao professor designado vice-diretor de escola, a legislação prevê que receba o equivalente a 40 horas semanais.
Entretanto, assim como o exercício do cargo de diretor de escola, a função de vice-diretor também prevê o recebimento de gratificações específicas. Para diretor de escola, até dezembro de 2014, era prevista a Gratificação de Representação e, a partir de janeiro de 2015, a Gratificação de Gestão Educacional – GGE. O vice-diretor recebe a Gratificação de Função.
A incorporação dessas gratificações, se não ocorreu, deve ser solicitada pelo interessado ao superior imediato.
Além disso, também deve solicitar a incorporação dos décimos pelo exercício do cargo de diretor de escola, o que lhe possibilitará, posteriormente, ingressar com ação judicial objetivando receber no mesmo nível de seu cargo de professor.

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