APASE - Sindicato dos Supervisores de Ensino do Magistério Oficial no Estado de São Paulo

Notícia

02/09/2016

BOLETIM 21/2016

Curso “Gabinete do Dirigente”, Projeto Gestão Democrática, Assédio, Prova Mérito e Campanha Salarial

  

 

 

Em virtude dos últimos acontecimentos e de suas repercussões na base da Supervisão de Ensino, o Sindicato-APASE divulga algumas das medidas adotadas para o esclarecimento desses temas.

 

- Curso “Gabinete do Dirigente Público e as decisões estratégicas”

 

 O CGRH informou que o curso não será utilizado para efeitos de certificação de dirigentes. Faz parte de uma agenda mensal divulgada diretamente pela Secretaria de Gestão às DE.

A fim de registrarmos a importância da transparência e publicidade dos atos da administração, protocolizamos ofício, em 1º/09, solicitando esclarecimentos, com todos os questionamentos apresentados pelos grupos de Supervisores.

Assim que tivermos resposta disponibilizaremos.

 

- Projeto Gestão Democrática e casos de assédio

 

 Colegas, solicitamos audiência com a SAREG para tratar dos problemas deste início de implementação do Projeto de Gestão Democrática, de acordo com os relatos encaminhados ao Sindicato-APASE.

Com foco neste assunto vamos reiterar os casos de assédio acompanhados pela entidade, sob as premissas de nossa última sessão de estudos.

 

 

- Prova Mérito 2016

 

 Solicitamos providências ao Secretário, tendo em vista os prejuízos financeiros causados ao magistério, em relação ao descumprimento do artigo 4° da LC 1143/2011 (“a promoção, de que trata esta lei complementar, será processada anualmente, produzindo seus efeitos a partir de 1º de julho do ano a que a mesma corresponder”).

Apesar de sermos contrários à meritocracia, no momento a legislação está em vigor, assim sendo deve ser cumprida.

 

 

- Campanha Salarial 2016

 

Reiteramos a proposta da última reunião do CD e DE, referente à Campanha Salarial 2016, na qual deliberou-se para o mês de outubro um Ato Público com paralisação pela falta de posicionamento do Governo Estadual em relação ao reajuste salarial e à situação precária do aposentado.

Momento oportuno para ratificarmos nosso repúdio por todos os projetos de leis que retiram garantias trabalhistas, inclusive a extinção da paridade entre ativos e aposentados, como as PEC 257 e 241 que têm sido combatidas por este Sindicato via FESSP-ESP, em Brasília.­­­

Retomamos, a seguir, a nossa pauta de reivindicações:

- imediata revogação da LC 1078/2008 em 2016 e apresentação de nova política salarial que contemple também os aposentados;

- apresentação de uma nova política para evolução/promoção na carreira, construída com a participação das entidades do magistério representativas de seus pares. Essa política não pode se dar simplesmente pela troca da “Prova Mérito” pelo Memorial. Há que se estabelecer uma nova política para o Plano de Carreira e correspondente valorização do Magistério (ativos e aposentados);

- revisão da política salarial de reenquadramentos dos aposentados que sofreram prejuízos a partir da LC 836/1997 e LC 1078/2008, criando discriminações em relação à isonomia salarial;

- considerando a inflação do período em que o Magistério está sem nenhum reajuste (o último ocorreu em jul./2014), o Sindicato-APASE reivindica do Governo a aplicação imediata de 16% de reajuste salarial para toda a rede,  indistintamente, ativos e aposentados, mais recomposição das perdas salariais;

- imediata publicação de edital de abertura de Concurso Público para Supervisor de Ensino;

- o Sindicato-APASE, que representa a categoria de Supervisores de Ensino, deve negociar a Política Salarial e Valorização do Magistério, junto aos órgãos governamentais.

 

Diretoria APASE

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