APASE - Sindicato dos Supervisores de Ensino do Magistério Oficial no Estado de São Paulo

Notícia

05/09/2016

Reclassificação

Primeira Quinzena de Setembro

  

Solicito orientação referente à reclassificação de aluno. A situação é a seguinte: aluno foi reclassificado do 9o. ano para o 1o. Ensino Médio, depois para o 2o.ano e 3o. Médio. Foi dada a ele uma declaração dando-lhe o direito de matricular-se no 3o. ano do Ensino Médio, porém o aluno não frequentou. Como devo proceder? Ele perde a reclassificação? O aluno está solicitando o histórico escolar. Diante disso estou em dúvida quanto ao procedimento correto.

Resposta:

A reclassificação está prevista na LDB, “Art. 23. A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.

§ 1º A escola poderá reclassificar os alunos, inclusive quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no País e no exterior, tendo como base as normas curriculares gerais.”

Cabe a escola reclassificar seus próprios alunos e para tanto deve incluir em seus regimentos escolares as regras para isso. Os procedimentos de reclassificação devem ser coerentes como a proposta pedagógica e constarem no regimento escolar e desta forma produzir efeitos legais.

O parecer CEE 500/98 - CEM, explicita que as recomendações contidas na Indicação CEE 09/97 assinalam a autonomia de procedimentos da escola relativos à classificação e reclassificação de alunos, considerando as especificidades de sua proposta pedagógica tais como se apresentam no respectivo Regimento (item 2.3) da indicação.

 

· Lei nº 9.394/96

· Deliberação CEE nº 10/97

· Indicação CEE nº 9/97

· Resolução SE nº 20/98

Cotidiano de Supervisão

Cotidiano de Supervisão anteriores

Últimas Notícias


Notícias anteriores

APASE - Sindicato dos Supervisores de Ensino do Magistério Oficial no Estado de São Paulo
Rua do Arouche - 23 - 1° Andar - CEP 01219-001 - SP - São Paulo - Telefone - (11) 3337 6895