APASE - Sindicato dos Supervisores de Ensino do Magistério Oficial no Estado de São Paulo

Notícia

15/06/2014

Questões sobre o provimento e ou designação para o exercício do cargo de Supervisor de Ensino

PRIMEIRA QUINZENA DE JUNHO/2014

  

Quais são os requisitos exigidos para o provimento e ou designação para o exercício do cargo de Supervisor de Ensino?

Haverá o concurso para provimento do cargo de supervisor ainda este ano?

Informamos que a legislação em vigor nesta data (12/06/2014), sobre os requisitos para provimento do cargo de Supervisor de Ensino, bem como para as designações para o exercício de cargo vago e/ou substituição de Supervisor de Ensino, nos termos da Resolução S.E. 82/2013, são os que constam do anexo I, daLei Complementar nº 836/97, que prevê o que segue:

Salientamos ainda, que por iniciativa do Sr. Governador, foi encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Projeto de Lei Complementar nº 23, e que altera o anexo I da Lei Complementar nº 836/1997, em relação ao tempo de exercício e prevê o que segue:

Portanto, uma vez aprovado o referido Projeto de Lei, os requisitos acima citados deverão prevalecer sobre os que constam da Lei Complementar nº 836/97;
Em relação à realização do concurso público para o provimento de cargos de Supervisor de Ensino, a Secretaria da Educação está aguardando a aprovação do referido projeto de Lei, para publicar as Instruções Especiais (edital) e o período de inscrição, portanto, o concurso deverá ser realizado ainda este ano;
Por fim, ratificamos a informação de que os referenciais bibliográficos e de legislação, referentes à prova do concurso público para provimento de cargo de cargo de Supervisor de Ensino, são os que constam da Resolução S.E. nº 52/2013.

Gostaria de informações sobre o PLC 23, que altera a LC 836/97, exigindo aos candidatos a cargo de supervisor experiência em “gestão educacional”. Gostaria de saber se nessa experiência será contado o tempo de Vice-Diretor e Professor Coordenador ?    

Informamos que as considerações sobre o Projeto de Lei Complementar nº 23/2014, estão devidamente disponibilizadas aqui no site (clique aqui);
Informamos ainda, que o referido projeto de Lei, altera especificamente os requisitos de tempo de experiência profissional para o provimento de cargo de supervisor de ensino, bem como para o exercício de cargo vago e/ou substituição de supervisor nos termos da Resolução SE 82/2013;
Não temos nenhuma dúvida de que será considerado como tempo de experiência profissional de, no mínimo, 8 (oito) anos de efetivo exercício de Magistério, dos quais 3 (três) anos em gestão educacional, o tempo de experiência prestado como Vice-Diretor, Diretor de Escola (efetivo ou designado), bem como nos casos de designação como Supervisor de Ensino nos termos da Resolução SE 82/2013;

Há dúvidas se o tempo de experiência como Professor Coordenador (das Oficinas Pedagógicas das Diretorias e de Apoio A Gestão pedagógica das Escolas Prioritárias – Resolução SE nº 3/2013, inclusive), será considerado como tempo de experiência como “Gestão Educacional”, razão pela qual, estamos encaminhando uma consulta a Secretaria da Educação para os devidos esclarecimentos, assim que obtivermos a resposta da Secretaria estaremos divulgando aos associados.

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