APASE - Sindicato dos Supervisores de Ensino do Magistério Oficial no Estado de São Paulo

Notícia

15/07/2014

Dúvidas sobre cursos de especialização e a nova distribuição de módulos de Supervisores nas Diretorias de Ensino

PRIMEIRA QUINZENA DE JULHO/2014

  

Como devo proceder caso meus cursos de especialização não sejam considerados no concurso de remoção?

Nos casos de indeferimento, em discordância a legislação vigente, caberá ação judicial para contestar o mérito da negativa.    

- Resolução SE 95, de 11-12-2009. 

Artigo 25 - Os candidatos inscritos no concurso de remoção serão classificados de acordo com o disposto no artigo 9º do Decreto nº 55.143, de 10 de dezembro de 2009, observadas as seguintes pontuações e limites:

II – na classe de suporte pedagógico

a - por tempo de serviço, com a seguinte pontuação e limites:

a.1 – como titular de cargo, objeto de inscrição: 0,005 (cinco milésimos) por dia, até no máximo 50 (cinqüenta) pontos;

a.2 – como titular de cargo, no atual órgão de classificação:

0,001(um milésimo) por dia, até no máximo 10 (dez) pontos;

1.3 – como designado em cargo objeto de inscrição, anteriormente ao ingresso: 0,002 (dois milésimos) por dia, até o máximo de 20 (vinte) pontos;

b - por títulos, com a seguinte pontuação:

b.1 – Diploma de Mestre, correlato e intrínseco à área da Educação: 5 (cinco) pontos;

b.2 – diploma de Doutor, correlato e intrínseco à área da Educação: 10 (dez) pontos;

b.3 – Certificado de Especialização e/ou Aperfeiçoamento correlato e intrínseco à área da Educação: 1(um) ponto por certificado, até o máximo de 5 (cinco) pontos.

§ 1º - O título de Mestre ou de Doutor correlato à área da Educação, referentes à matérias pedagógicas, poderá ser considerado para fins de classificação em qualquer das classes de docentes.

§ 2º - Os diplomas de Mestre ou de Doutor só serão avaliados se os cursos estiverem devidamente credenciados pelo então Conselho Federal de Educação, e/ou estiverem devidamente reconhecidos pelo Ministério da Educação – MEC.  

 - Decreto nº 55.143, de 10 de dezembro de 2009. 

Artigo 9º - O candidato inscrito no concurso de remoção será classificado entre seus pares, de acordo com o somatório de pontos obtidos por tempo de serviço e títulos apresentados, na seguinte conformidade:

I - nas classes de docentes:

a) por tempo de serviço no campo de atuação da inscrição, referente à classe ou às aulas, com a seguinte pontuação e limites:

1. como titular de cargo: 0,005 (cinco milésimos) por dia, até o máximo de 50 (cinquenta) pontos;

2. como titular de cargo, na atual unidade de classificação: 0,001 (um milésimo) por dia, até o máximo de 10 (dez) pontos;

3. como docente no Magistério Público Oficial, anteriormente ao ingresso no cargo de que é titular: 0,002 (dois milésimos) por dia, até o máximo de 20 (vinte) pontos;  

II - nas classes de suporte pedagógico:

b) por títulos, com a seguinte pontuação:

1. Diploma de Mestre correlato e intrínseco à área da Educação: 5 (cinco) pontos;

2. Diploma de Doutor correlato e intrínseco à área da Educação: 10 (dez) pontos;

3. Certificado de Especialização e/ou Aperfeiçoamento correlato e intrínseco à área da Educação: 1 (um) ponto por certificado, até o máximo de 5 (cinco) pontos.

Gostaria de mais informações sobre a nova distribuição de módulos de Supervisores nas Diretorias de Ensino?

Em audiência com o Secretário da Educação, ocorrida no dia 1o/07/2014, o Sindicato-APASE apresentou questionamentos quanto aos critérios para efetivação do módulo de supervisão entre as Diretorias de Ensino. Após audiência, a SEE publicou comunicado no qual destaca-se:

Conforme esclarecimentos da CGRH foram distribuídos, por ora, entre as Diretorias de Ensino, 91 vagas de Supervisores de Ensino, remanescentes da alteração de módulo no quadro da SEE, Resolução SEE 23/2014 e Resolução SEE 24/2014, alocados proporcionalmente de acordo com as demandas de cada Diretoria. Estas citadas demandas foram baseadas nos estudos realizados pelo GT REDE.

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