APASE - Sindicato dos Supervisores de Ensino do Magistério Oficial no Estado de São Paulo

Notícia

15/11/2016

Filosofia e Sociologia

Segunda Quinzena de Novembro

  

Na apreciação do Parecer do CEE/SP - CEB Nº 373/2011, aprovado em 26/10/2011 (transcrito abaixo), fica claro que não há obrigatoriedade, em todas as séries do Ensino Médio, das disciplinas de Filosofia e Sociologia. No entanto, o inciso IV do Artigo 36 da Lei 9394/96, com redação alterada pela Lei 11684/2008, determina que "serão incluídas a Filosofia e a Sociologia como disciplinas obrigatórias em todas as séries do Ensino Médio." Qual orientação prevalece para as escolas particulares?

 

A LDB estabelece que as disciplinas de Filosofia e Sociologia são disciplinas obrigatórias em todas as séries do Ensino Médio (art. 36, inciso IV).


No entanto, o CEE-SP, instado a se pronunciar sobre o tratamento a ser dado para estas disciplinas, manifestou-se nos Pareceres CEE/CEB 242/09 e 373/11, Deliberação CEE 77/08 e Indicação 77/08 que apresentou a possibilidade de flexibilidade da disposição das disciplinas Filosofia e Sociologia, na matriz curricular.


Na prática podemos entender que as escolas podem, em decorrência de sua proposta pedagógica, tratar Filosofia e Sociologia de forma integrada sem necessidade de destacar carga horária própria para uma e para outra. Os conteúdos mínimos necessários, previstos para que os alunos desenvolvam as competências e habilidades esperados para o Ensino Médio na área de ciências humanas, deverão estar contemplados.


As escolas particulares devem então, incluir as disciplinas de Filosofia e Sociologia ao longo de todos os anos do Ensino Médio, quaisquer que sejam a denominação e a forma de organização adotada, seja com formato disciplinar, seja como construção flexível e inovadora, diversa da tradicional. (Parecer CNE/CEB 22/08).

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