APASE - Sindicato dos Supervisores de Ensino do Magistério Oficial no Estado de São Paulo

Notícia

15/10/2014

Questões sobre a elaboração do memorial do QM e se ocorrerá concurso de remoção em 2014

PRIMEIRA QUINZENA DE OUTUBRO/2014

  

Gostaria de saber em que ponto se encontra a elaboração do referido memorial e quando será divulgado ao público?

Na 1ª reunião, realizada em 16 de julho, decidiu-se que os trabalhos seriam iniciados com a regulamentação, por resolução SE, do processo de promoção, de que trata o Decreto nº 55.217, de 21/12/2009, alterado pelo Decreto nº 60.650, de 15/07/2014.

Decidiu-se, também, que o grupo de técnicos, que assistiu a Comissão Paritária, deverá subsidiar o GT na elaboração da minuta de resolução sobre o processo de promoção. Integram o grupo de técnicos, os representantes APASE, Neila Barreto e o advogado, Dr. Olyntho de L. Dantas.

Cabe esclarecer que, somente após essa resolução, o Grupo de Trabalho iniciará a elaboração do modelo de memorial do QM. Foi decidido, ainda, que o GT contará com a participação de profissionais com experiência na utilização da Plataforma Lattes, para subsidiar o grupo na perspectiva de construção de uma nova plataforma para o Memorial.

O processo de promoção, instituído pela Lei Complementar nº 1097, de 27 de outubro de 2009, prevê a passagem do integrante do QM para faixa imediatamente superior da que estiver enquadrado, mediante aprovação em processo de avaliação teórica, prática ou teórica e prática.

Até agora, só havia a avaliação teórica, por meio de prova e o Decreto nº 60.650, de 15 de julho de 2014, que altera o Decreto nº 55.217, de 21 de dezembro de 2009, estabelece que o Memorial será o documento utilizado para a avaliação prática.

O GT reuniu-se em 30 de julho, 13 e 20 de agosto, para discussão de minuta elaborada pelo Grupo de Legislação Educacional - GLED, a partir de sugestões do Sindicato-APASE, CPP e APEOESP.

A avaliação prática deve se dar, por meio da análise do memorial, e sua construção, apresentação e avaliação devem estar bem definidas na resolução, facilitando sua inserção na plataforma digital e tornando mais ágil a concessão dessa promoção. 

APASE vem demonstrando ao longo das reuniões preocupações com o desenvolvimento dos trabalhos do GT, tendo em vista a necessidade: da republicação do Decreto no 60.650, por discrepâncias em relação às decisões da Comissão Paritária; pela elaboração de minuta “pressupondo” a republicação do Decreto; articulação e adequação destes dispositivos (Decreto e Resolução) a outros instrumentos legais de maior abrangência.

Aguardamos agora que a SEE nos chame com intuito de finalizar o trabalho para posterior publicação.

Soube aqui na minha Diretoria que o processo de remoção para supervisores ocorrerá de forma concomitante à realização de concurso de ingresso, que está aguardando criação de 91 cargos. Desta forma significa que não teremos concurso de remoção neste ano? Vocês têm alguma informação e/ou alguma ação junto à SEE para que o concurso ocorra ainda este ano?

Conforme Ofício nº444/2014 – C/CGRH, em resposta ao Ofício protocolado por esta entidade na SEE sob o nº 198/220/2014, referente ao esclarecimento sobre o Concurso de Remoção para classe de Suporte Pedagógico 2014, 
não existe previsão de realização do evento, no presente ano. 

As razões seriam a criação dos novos cargos, considerando uma visão mais abrangente do perfil do supervisor de Ensino e as demandas das Diretorias de Ensino.  Assim, o concurso de remoção deverá acontecer após publicação em DOE, da criação dos 91 novos cargos.

Ressaltamos que em diferentes momentos com a Diretoria desta entidade, o Sr. Secretário e a Sra. Secretária Adjunta haviam garantido o concurso de remoção para este ano, o que conforme Ofício acima citado não acontecerá.

Garantiram, porém, que o concurso de remoção acontecerá antes do ingresso nos novos cargos que serão criados.

Acesse aqui o Ofício nº440/2014 – C/CGRH.

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