APASE - Sindicato dos Supervisores de Ensino do Magistério Oficial no Estado de São Paulo

Notícia

23/03/2017

BOLETIM 05/2017 - Retomados os trabalhos da Comissão Paritária

APASE e as demais entidades do Magistério reuniram-se com representantes do Secretário.

  

(Foto: Felype Falcão/APAMPESP)

(Foto: Felype Falcão/APAMPESP)

Na tarde da última quarta-feira, 22/03/2017, os presidentes das entidades representativas da educação estadual paulista se reuniram na SEE para tratar da implantação dos trabalhos da Comissão Paritária. A reunião foi coordenada pelo Prof. Wilson Levy, acompanhado pela Prof. Marilena Malvezzi, representantes do Secretário de Educação.

O encontro destinou-se à implementação da Comissão Paritária prevista na Meta 17 do Plano Estadual de Educação, que visa:

Valorizar os profissionais do magistério das redes públicas de educação básica de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente.

A instituição da Comissão Paritária encontra-se prevista na estratégia 17.9 do Plano Estadual de Educação - PEE. Neste sentido, as entidades presentes reiteraram a disposição em participar da Comissão, que contará com dois membros titulares de cada uma das entidades presentes (AFUSE, APAMPESP, APASE, APEOESP, CPP e UDEMO) e observadores, além dos demais membros indicados pelo Governo. O foco dos trabalhos destinar-se-á as estratégias 17.1, 17.9 e 17.10:

 

17.1. Valorizar os profissionais do magistério das redes públicas de educação básica, de forma a equiparar o rendimento médio dos profissionais que atuam nas diferentes redes de ensino.

 

17.9. Instituir comissão paritária prevendo a participação de todos os atores da comunidade escolar para estudar as condições de trabalho e propor políticas públicas voltadas ao bom desempenho profissional e à qualidade dos serviços educacionais prestados à comunidade.

 

17.10. Realizar a revisão salarial anual dos vencimentos ou salários iniciais e das remunerações da carreira, na data-base, de modo a preservar o poder aquisitivo dos educadores, nos termos do inciso X do artigo 37 da Constituição Federal.

 

Há uma previsão inicial de que as reuniões aconteçam quinzenalmente e concluam seus trabalhos até o começo do segundo semestre.

Entretanto, as entidades apontaram de maneira veemente a necessidade de uma contrapartida do Estado para o início dos trabalhos. Não se pode discutir valorização sem o devido aporte financeiro para tal!

Acompanhe os desdobramentos...

 

Veja o PEE na íntegra.

(Lei nº 16.279, de 8 de julho de 2016 - Diário Oficial 09.07.2016 – Executivo I – Pag. 01 a 05)

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