APASE - Sindicato dos Supervisores de Ensino do Magistério Oficial no Estado de São Paulo

Notícia

29/06/2017

BOLETIM 11/2017 - É possível o Governo do Estado de São Paulo proporcionar aumento real de salários aos profissionais da educação?

A primeira reunião do Grupo Técnico - GT, de integrantes da Comissão Paritária, foi realizada no dia 08 de junho

  

A primeira reunião do Grupo Técnico - GT, de integrantes da Comissão Paritária, foi realizada no dia 08 de junho, com técnicos da Secretaria da Fazenda, membros das entidades do magistério e da Secretaria da Educação e teve como tema Descrição da situação atual das contas do Governo do Estado. Os representantes do GT APASE foram o Diretor Luís Antonio Nunes e o Conselheiro Alfredo Sérgio Ribas dos Santos. Também estavam presentes as Diretoras, Rosângela AP. Ferini Vargas Chede e Aparecida Antonia Demambro, membros do Sindicato na Comissão. A seguir, relatório da reunião.

 

O presente texto pretende apresentar argumentos e justificativas com o intuito de responder à pergunta proposta no título acima “É possível o Governo do Estado de São Paulo proporcionar aumento real de salários aos profissionais da educação?”.

 

No dia 08/06/2017, no período da manhã, realizou-se, no Salão Nobre da Secretaria da Educação de São Paulo, reunião da Comissão Paritária intitulada de “Economia e Receita Tributária” desenvolvida por dois técnicos da Secretaria da Fazenda, representantes do primeiro escalão da Secretaria da Educação e por diversos representantes sindicais da APEOESP, da UDEMO, do CPP, da APASE, da AFUSE e da APAMPESP.

 

Os técnicos da Secretaria da Fazenda apresentaram inúmeros dados e informações sobre o comportamento da arrecadação tributária da economia paulista, durante os anos de 2015 e 2016, principalmente, com ênfase no comportamento arrecadatório do ICMS (imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação).

 

Também foram apresentados gráficos com a arrecadação dos tributos em geral e do ICMS em particular. Os técnicos apontaram que os dados e informações levantados inviabilizariam qualquer tipo de reposição salarial aos profissionais da educação, no presente momento, decorrente da baixa arrecadação de tributos (taxas, contribuições e impostos) em virtude da crise econômica do país, intensificada a partir de 2014.

 

Todavia, alguns assuntos não foram abordados na mencionada reunião de forma aprofundada, tais como: os procedimentos de anistia, renúncia e sonegação fiscal empreendidos pelo Governo Estadual Paulista, nos últimos vinte e cinco anos, assim como a inclusão de aposentados e pensionistas para o atingimento da aplicação dos 30% das receitas resultantes de impostos em manutenção e desenvolvimento do ensino, conforme estabelecido na Constituição Estadual Paulista, no seu artigo 255.

 

Outro assunto não devidamente aprofundado trata da dívida pública estadual paulista. Em nenhum momento, questionou-se como ela foi contraída e como ocorreu sua dinâmica de pagamento no conjunto dos orçamentos e balanços dos últimos vinte e cinco anos. Sem contar os temas relativos às receitas e às despesas do Fundeb e do Salário-Educação, assim como o porquê de o Governo paulista apresentar proposta de aumento salarial de 2,5% aos profissionais da educação, no ano de 2016, em substituição à atual Política de Bonificação, justamente num momento de baixa arrecadação de tributos.

 

Além do mais, não foi mencionado o fato de o Governo do Estado de São Paulo ter proporcionado aumento salarial para outras categorias de servidores públicos estaduais nos últimos anos, desde de 2014.

 

Sendo assim, o Governo, por intermédio da Secretaria de Fazenda e em comum acordo com a Secretaria da Educação, convocou os referidos representantes sindicais para demonstrar com dados e informações, mesmo que parciais, as condições das finanças públicas estaduais as quais evidenciam a incapacidade de qualquer aumento salarial no atual momento aos profissionais da educação da ativa, aposentados e pensionistas.

 

Pelo exposto, faz-se necessária a realização de seminário de dois dias (sábado e domingo) com a participação de técnicos da Secretaria da Fazenda e da Secretaria da Educação, de representantes sindicais (APEOESP, UDEMO, CPP, APASE, AFUSE e APAMPESP), além de técnicos do DIEESE e do SEADE para que, com dados e informações, possam responder à pergunta proposta no título supracitado com análises de longo prazo de, no mínimo, dez anos do desempenho das receitas e despesas dos poderes executivo, legislativo e judiciário estadual paulista, assim como incluir os assuntos anteriormente mencionados com abordagens que possam sustentar a tese atual: não há condições de aumento salarial aos profissionais da educação estadual paulista.

 

A proposta para que o seminário se realize num determinado final de semana é para garantir que o maior número de pessoas possa participar do evento. Na eventualidade da não participação dos técnicos das referidas secretarias (Fazenda e Educação), o debate deverá ocorrer de forma a garantir que os argumentos prós e contra ao aumento salarial sejam ampla e profundamente analisados.

 

O relatório final do seminário poderá constituir em importante instrumento de luta política junto às Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Educação e Cultura; Finanças, Orçamento e Planejamento e de Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa e junto ao Governo do Estado de São Paulo.

 

Ao qualificar o debate de forma técnica e devidamente fundamentada, é possível ampliar o escopo da luta política, em especial junto ao Governo do Estado, para justificar a reivindicação de que é possível proporcionar aumento real de salários aos profissionais da educação paulista.

 

Prof. Dr. Alfredo Sérgio Ribas dos Santos

Supervisor de Ensino - DER Centro

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