06/02/2018
BOLETIM APASE 03/2018 - APASE luta pelos 7% para o Suporte Pedagógico
Projeto de Lei distingue reajuste salarial para o QM
Com o encaminhamento do PLC 1/2018 para a ALESP, no qual o Governador do Estado propõe reajuste salarial para os servidores públicos, foi possível analisar que o Suporte Pedagógico fica fora do reajuste diferenciado de 7%, dado aos Professores.
No texto apresentado, que precisa ser aprovado pela Assembleia Legislativa, somente as classes de PEB I e II estarão contempladas com o índice de 7%, enquanto para o Suporte Pedagógico será aplicado 3,5%.
Questionada, a assessoria da SEE afirma que o índice é para todo o Magistério. Porém, APASE já está adotando medidas para a proposição de emenda parlamentar (veja documento abaixo), a fim de corrigir tamanha disparidade, que mais uma vez provoca indignação.
O Sindicato pede a colaboração de todos no contato junto aos Deputados das regiões para aprovação da referida emenda.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1, DE 2018
A Emenda Parlamentar, com substituição dos anexos para o Suporte Pedagógico, foi protocolada dia 07/02, na ALESP.