APASE - Sindicato dos Supervisores de Ensino do Magistério Oficial no Estado de São Paulo

Notícia

18/10/2018

BOLETIM 20/2018 - APASE orienta sobre a alteração dos Estatutos da APM

Toda alteração só poderá ser praticada mediante deliberação da Assembleia Geral

  

Considerando orientações da FNDE e SEE em relação à necessidade de alteração dos Estatutos das Associações de Pais e Mestres - APM, o Sindicato-APASE esclarece:

 

Toda alteração estatutária só poderá ser praticada mediante convocação e deliberação da Assembleia Geral, conforme previsão estatutária, de acordo com o Código Civil (Lei que rege as associações);

Assim sendo, alerta-se a Supervisão em relação aos procedimentos praticados;

Enfatiza-se que as ordens de serviço para a alteração estatutária, se submetem à homologação da Assembleia Geral, convocada especificamente para esse fim.

 

APASE entrará em contato com a SEE sobre a situação.

Diretoria APASE

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