APASE - Sindicato dos Supervisores de Ensino do Magistério Oficial no Estado de São Paulo

Notícia

06/11/2019

Aprovado Projeto do calote por um voto!

PL 899/2019 aprovado por 41 a 40 votos, ontem, na ALESP

  

No dia 05 de novembro, aconteceu a votação que aprovou o Projeto de Lei 899 que reduz as Obrigações de Pequeno Valor - OPV de R$ 30.119,20 para R$ 11.678,90, na Assembleia Legislativa. E por 41 a 40 votos o PL foi aprovado!

Isso significa que qualquer trabalhador do serviço público que ganhe ação contra o Governo do Estado, com valor acima desses R$ 11 mil, terá que entrar na longa fila dos precatórios, enquanto, atualmente, as OPV são pagas dentro de um prazo inferior a 1 ano.

APASE acompanhou a luta contra a aprovação do PL 899/19 participando de diversas reuniões, visitas aos gabinetes dos Deputados, Audiências Públicas e Debates no Plenário.

Veja a lista dos Deputados e quais decepcionaram no momento da votação:

 

 

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