APASE - Sindicato dos Supervisores de Ensino do Magistério Oficial no Estado de São Paulo

Notícia

28/11/2019

CUIDADO! Não seja atraído pelo canto da sereia!

Conheça os apontamentos e as proposições da reunião do CD sobre o novo plano de carreira e previdência

  

No último sábado, dia 23 de novembro, aconteceu na Sede do Sindicato Apase, reunião do Conselho Deliberativo.

 

A reunião contou com ampla participação de filiados Aposentados e Ativos, além dos Conselheiros que representaram as diferentes regiões do Estado, legitimando o espaço de análise e proposições.

 

Dentre os apontamentos nessa reunião, destacam-se:

 

- análise direta de impacto da “suposta” nova carreira (concursos, aposentadoria especial, adicional tempo de serviço, sexta-parte, evolução, reajustes, cargos...) só será possível após verificação do Projeto de Lei que, até o momento, não foi encaminhado à ALESP;

 

- das percepções, a partir dos anúncios do Governo, constata-se que a nova carreira é um engodo. Não representa situação de valorização concreta do magistério. Ao contrário, suprime direitos conquistados historicamente e conduz ao agravamento da precarização;

 

- posição contrária para a proposta de subsídio (vide o conceito no art. 39, § 4º da CF/1988) pois há uma desregulamentação das relações trabalhistas nessa proposta;

 

- a incorporação da GGE ainda merece estudo após conhecimento do texto da norma;

 

- a reforma da previdência paulista agrava ainda mais as perdas do funcionalismo público – altera tempo de contribuição, idade, cálculo dos proventos e altera, principalmente, o desconto previdenciário de 11% para 14%;

 

- necessidade de uma luta conjunta com as outras entidades do serviço público.

 

Após discussões, considerado esses apontamentos, o Conselho ampliado indicou as seguintes proposições:

 

1 – Os Conselheiros articularão uma comissão local na sua DE, a fim de organizar reuniões com os deputados da referida região, sensibilizando-os para votação contrária aos projetos de Reforma da Previdência e da nova proposta de carreira para professores (quando encaminhados);

 

2 – A categoria participará das mobilizações e paralisações do magistério e do funcionalismo público contra a Reforma da Previdência do Governo Dória e da nova proposta de carreira do professor;

 

3 – O Sindicato-APASE alerta a base para “estado de greve”. Assembleia específica poderá ser convocada a qualquer momento para deliberação;

 

4 – A Diretoria APASE articulará a participação do sindicato com outras entidades do magistério e do funcionalismo para a luta contra o pacote de reformas do governo.

 

Diante desse quadro, APASE conclama a base da categoria para mobilização total! Atenção ao cronograma de tramitação dos projetos na ALESP!

 

Resista!

 

Mobilize-se!

 

APASE na luta, em defesa da Educação paulista!

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