APASE - Sindicato dos Supervisores de Ensino do Magistério Oficial no Estado de São Paulo

Notícia

21/01/2020

BOLETIM CONECTADOS 02/2020 - APASE busca correção do enquadramento de Aposentados aprovados no Concurso de Promoção por Mérito

APASE acionou a Seduc para tomar as medidas cabíveis

  

O Sindicato-APASE, na defesa dos interesses de seus filiados, acionou a Secretaria da Educação para que tome as medidas a fim de fazer incluir, nos proventos de aposentadoria, as mudanças decorrentes da aprovação no Concurso de Promoção por Mérito referente aos anos de 2016 e 2017.

 

O Sindicato-APASE obteve vitória na justiça para compelir a Secretaria da Educação a realizar o Concurso de Promoção por Mérito, dos anos de 2016, 2017 e 2018, sendo garantido aos servidores que se encontravam na ativa ao tempo em que os concursos deveriam ser realizados, e que se aposentaram sem a possibilidade de concorrer, o direito de prestar tais concursos.

 

Ocorre que, embora tenham concorrido, os aprovados que se aposentaram antes da efetiva realização dos concursos, ainda não tiveram alterados seu enquadramento funcional, nem tampouco pagos os valores retroativos desde a data da aposentadoria.

 

Em resposta aos questionamentos do Sindicato-APASE, o Centro de Vida Funcional – CEVIF – da Secretaria da Educação informou, nos autos do Procedimento SEDUC-EXP 2019/11680, o seguinte: “Informamos, ainda, que este Centro de Vida Funcional está em tratativas diretamente com a São Paulo Previdência – SPPREV no setor de manutenção, para averbação automática dos aposentados.”

 

O Sindicato-APASE permanece vigilante na defesa dos interesses de seus filiados, e não medirá esforços até que seus direitos estejam integralmente garantidos.

 

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