APASE - Sindicato dos Supervisores de Ensino do Magistério Oficial no Estado de São Paulo

Notícia

21/01/2020

BOLETIM CONECTADOS 03/2020 - APASE impetra Mandado de Segurança contra a Resolução SE 05/2020

Com pedido a fim de declarar a nulidade da Resolução.

  

A Assessoria Jurídica APASE protocolizou no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo na data de 20/01, o MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO, COM PEDIDO LIMINAR a fim de DECLARAR A NULIDADE da Resolução SE 05, de 07/01/2020, mantendo-se a vigência da Resolução SE 82, de 16/12/2013.

 

A Resolução 05/2020 dispõe sobre os procedimentos relativos às substituições nas classes de Suporte Pedagógico do Quadro do Magistério. Após estudos, o Sindicato encontrou inúmeras contradições no texto da Resolução e, sob seu entendimento, ilegalidades nesse processo anunciado. Todos esses pontos foram apresentados no mandado cuja íntegra pode ser lida no documento abaixo ou neste link.

 

APASE realizará na manhã do dia 25 de janeiro, próximo sábado, às 8 horas, reunião com os Conselheiros, aberta também aos filiados, na sede. Importante a participação dos membros do Conselho, principalmente para apresentar o resultado das mobilizações dos grupos de cada Diretoria de Ensino e estudar outras ações de enfrentamento, entre elas a indicação de paralisação. Constam ainda da pauta os seguintes assuntos: a Instrução Normativa das Eleições APASE; e as mobilizações a respeito das reformas (Previdenciária, Administrativa, Novo Plano de Carreira).

 

Aos não filiados ao Sindicato: chegou a hora de fortalecer a nossa luta. Este é o momento para filiar-se a sua entidade sindical. Juntos somos mais fortes!

 

A participação e manifestação são agora!

Não se calem diante desse desmonte!

Vamos concretizar em ações nossa indignação!

APASE NA LUTA COM VOCÊS!

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