APASE - Sindicato dos Supervisores de Ensino do Magistério Oficial no Estado de São Paulo

Notícia

24/01/2020

Reforma da Previdência: mais uma frente de luta - APASE Amicus curiae

APASE pede admissão como Amicus curiae do processo impetrado pela APEOESP contra PEC 18/2019

  

O Sindicato-APASE deu entrada, dia 23/01, com Pedido de Admissão como Amicus curiae (documento abaixo) do processo impetrado pela APEOESP contra o Projeto de Emenda à Constituição do Estado – PEC 18/2019.

 

O objetivo do amicus curiae é auxiliar o Tribunal, oferecendo esclarecimentos que possam ser essenciais à resolução do processo. O uso dessa figura processual se justifica pela necessidade do sustentamento das teses fáticas ou jurídicas em defesa dos interesses públicos ou privados. Relembrando que tanto a PEC 18/2019, quanto o Projeto de Lei Complementar - PLC 80/2019 mudam as regras das aposentadorias dos servidores do Estado.

 

Para saber mais, leia o BOLETIM CONECTADOS 04/2020 - A luta contra a Reforma da Previdência continua

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