APASE - Sindicato dos Supervisores de Ensino do Magistério Oficial no Estado de São Paulo

Notícia

08/05/2020

Aposentado: prorrogada a suspensão do recadastramento de aposentados e pensionistas

Atenção, aniversariantes do mês de maio! #FIQUEEMCASA

  

A Portaria SPPREV 166, de 07/05/2020, prorroga por mais 60 dias a suspensão do recadastramento dos aposentados e pensionistas.

Com o recadastramento prorrogado, esse é mais um motivo para você ficar em casa!

 

Seção I


SÃO PAULO PREVIDÊNCIA

Portaria SPPREV 166, de 05/05/2020


Disciplina a prorrogação da suspensão da obrigatoriedade do recadastramento aos inativos e pensionistas civis e militares no âmbito da São Paulo Previdência


O Diretor Presidente da São Paulo Previdência,


Considerando ser pertinente face à necessidade da redução do risco de contágio pelo Covid- 19 entre inativos e pensionistas da SPPREV,


Considerando ser necessária a edição de nova Portaria para disciplinar, temporariamente, o recadastramento regulado pela Portaria 525/2019,


Considerando as normas dos Decretos Estaduais 64.881 e 64.946 ambos de 2020, Considerando a suspensão da obrigatoriedade do recadastramento prevista na Portaria/SPPREV 121, de 13-03-2020.


Decide:
Art. 1º - Manter a suspensão da obrigatoriedade do recadastramento dos inativos e pensionistas civis e militares do Estado de São Paulo pelo prazo de 60 dias.


Art. 2º - Após esse prazo, a não efetivação do recadastramento pelos beneficiários com observância das normas estabelecidas na Portaria 525/2019, ensejará a suspensão do pagamento do benefício até que seja regularizada a situação pelo inativo ou pensionista.


Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, gerando efeitos a partir desta data.

 

DOE de 07/05/2020 - Pág. 16

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