APASE - Sindicato dos Supervisores de Ensino do Magistério Oficial no Estado de São Paulo

Notícia

08/06/2020

Extensão da GGE: Filiados APASE já são beneficiados por decisão do Supremo

Conquista APASE desde fevereiro!

  

 

Em 21/02/2020, o STF concluiu o julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR que tratava da extensão da Gratificação de Gestão Educacional – GGE, aos servidores aposentados da Classe do Suporte Pedagógico, reconhecendo o direito dos inativos à percepção da Gratificação, tendo a decisão transitado em julgado em 12/05/2020.


Assim, desde a conclusão do julgamento, a Assessoria Jurídica do Sindicato-APASE já tem juntado aos processos que se encontravam suspensos aguardando a conclusão do referido IRDR, cópia do Acórdão, requerendo a retomada da marcha processual, o que já vem ocorrendo. Tal juntada vem sendo feita por ordem cronológica, haja vista serem mais de 600 processos de Filiados do Sindicato-APASE em curso.


Reiteramos, neste ponto, que para a obtenção da implantação da GGE, os servidores aposentados precisam propor Ação Judicial, o que ainda pode ser feito, bastando ao filiado imprimir o Expediente disponível aqui ou solicitar o envio desse material por e-mail e, posteriormente, remeter os documentos para secretaria@sindicatoapase.org.br.

 

Abaixo o Expediente:

 Extensão GGE- Gratificação de Gestão Educacional para os Aposentados

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