APASE - Sindicato dos Supervisores de Ensino do Magistério Oficial no Estado de São Paulo

PLANO DE AÇÃO

Plano de Ação 2015 - Gestão 2014/2017

Teses Sindicais

Após ampla discussão pelos participantes do X Fórum Sindical, foram aprovadas as Teses do Sindicato-APASE, referencial de atuação e pronunciamento de todos os filiados, bem como de elaboração do Plano de Ação da Entidade, com relação a:

I – Representatividade Sindical
Tese: O Sindicato-APASE é uma instituição democrática de representação da categoria.

II – Previdência Social e Complementar
1ª Tese: Prevalência do direito adquirido e da expectativa de direitos.
2ª Tese: Fim do fator previdenciário; tempo de contribuição para a previdência como requisito único para a concessão da aposentadoria.
3ª Tese: Rejeição ao regime de previdência complementar para trabalhadores do setor público; defesa e reafirmação da aposentadoria integral e paridade de remuneração.
4ª Tese: Isenção da contribuição previdenciária para aposentados e pensionistas.
5ª Tese: Aplicação das receitas previdenciárias exclusivamente no pagamento dos benefícios.
6ª Tese: Democratização da gestão da Previdência Social Pública, com participação efetiva e decisória dos representantes dos trabalhadores do setor público, inclusive na SPPREV.
7ª Tese: Aposentadoria especial para o Supervisor de Ensino, integrante do Quadro do Magistério.
8ª Tese: Racionalização dos procedimentos da SPPREV de forma a agilizar a tramitação dos processos e o cumprimento dos prazos legais.

III – Estrutura e Gestão da SEE
1ª Tese: Fim da lógica gerencial, produtivista e meritocrática no serviço público, com implementação de um modelo democrático e participativo.
2ª Tese: Revogação do Decreto nº 57.141/2011, que trata da Reorganização da Secretaria da Educação.
IV – Política Salarial
1ª Tese: Valorização do Magistério por meio de políticas salariais que respeitem a data-base da categoria e que promovam a reposição anual das perdas salarias, de acordo com o piso e índices do DIEESE.
2ª Tese: Correção imediata das distorções das LC 836/97, 958/2004, 888/2000, 1080/2008, 1097/2009 e dos achatamentos salariais promovidos pelos Planos de Carreira e Valorização por Mérito.
3ª Tese: Isonomia salarial entre trabalhadores - ativa e aposentado - incluindo todos os bônus e gratificações e posterior incorporação salarial, até que se elimine o sistema de bonificação.
4ª Tese: Valorização dos profissionais do Quadro do Magistério, equiparando seu rendimento médio, ao rendimento médio dos demais profissionais, com escolaridade equivalente.
5ª Tese: Adequação da Comissão Permanente de Negociação, segundo os princípios das convenções da OIT ratificadas pelo Brasil.

V – Plano de Carreira
1ª Tese: Provimento do cargo de Supervisor de Ensino por Concurso Público.
2ª Tese: Valorização do tempo de experiência, dos títulos, da formação continuada, da produção de conhecimento e da trajetória na carreira do QM, garantindo as vantagens já adquiridas quando da ascensão ao novo cargo.

VI – Bônus, Mérito e Gratificações
1ª Tese: Fim das políticas de gratificações, bônus e mérito.
VII – Cotidiano da Supervisão x Ação Sindical
1ª Tese: Substituição de supervisores quando houver afastamentos em período igual ou superior a 30 dias.
2ª Tese: Ações sindicais com vistas à formação de quadros, sem dissociar a formação profissional da formação política.
3ª Tese: Criação e implantação imediata dos Conselhos de Diretoria, garantindo representatividade/proporcionalidade dos diversos setores que compõem a DER.
4ª Tese: Tempo máximo de gestão para Dirigente Regional de Ensino (mandato de 02 anos, com possibilidade de ser prorrogado por, no máximo, mais 02 anos), ouvido o Conselho de Diretoria; transparência nos critérios para nomeação/exoneração; e avaliação anual pela equipe DE.
5ª Tese: Garantia de condições de trabalho para o exercício adequado das funções inerentes ao cargo (deslocamento, diárias, trânsito, serviço extraordinário e outras).
8ª Tese: Estender ao Supervisor o benefício do Adicional Local de Exercício.
9ª Tese: Sessões de Estudo, Fóruns, Cursos, Encontros e demais ações realizadas pelo Sindicato-APASE, autorizados como afastamento, por meio de Despacho do Secretário da SEE, considerados como efetivo exercício, para todos os fins.
10ª Tese: Licença-Prêmio sem nenhum prejuízo.

VIII – Publicidade e Transparência
1ª Tese: Divulgação do patrimônio adquirido com as contribuições do IPESP, com o devido esclarecimento sobre a administração do mesmo pela SPPrev.
2ª Tese: Acesso, imediato e irrestrito, por todos, ao Banco de Dados das avaliações externas de rendimento escolar, de modo a permitir o uso dessas informações pelas entidades sindicais do magistério, e contar com o apoio dos Institutos de Pesquisas Educacionais e Instituições de Ensino Superior.

Objetivos

A – Geral
Concretizar as teses e princípios do Sindicato dos Supervisores de Ensino do Magistério Oficial no Estado de São Paulo – APASE, para o reconhecimento do Supervisor de Ensino como Agente de Estado, portador de notável conhecimento teórico e técnico das questões relativas à educação, com âmbito de atuação no Sistema.

B – Específicos
Manter a luta para o fortalecimento e independência do Sindicato-APASE, bem como por sua representação nas esferas municipal, estadual, nacional e internacional, com ações para:
• defesa da Cidadania e construção de uma Sociedade justa e democrática;
• defesa da Escola Pública de qualidade, gratuita e universal;
• democratização do sistema de ensino;
• fortalecimento das instâncias sindicais;
• defesa da categoria e garantia dos direitos dos ativos e aposentados, inclusive de isonomia salarial;
• defesa da melhoria do sistema de atendimento de saúde a toda categoria – IAMSPE;
• valorização profissional da categoria: respeito à função e remuneração digna;
• integração e articulação dos Supervisores de Ensino no Estado de São Paulo;
• garantia de supervisão unificada para escolas públicas e particulares, caracterizada como Função de Estado, com formação pós-concurso em escola da Administração Pública, a exemplo dos Auditores Fiscais, realizada no âmbito do Sistema Estadual de Ensino, com ações nas dimensões administrativa e pedagógica; avaliadora e fiscalizadora.

Fortalecer:
• o trabalho conjunto, coeso e harmônico consubstanciado em planos específicos das diferentes Diretorias e Departamentos no processo de planejamento, execução, acompanhamento e avaliação das atividades do Sindicato, com cronograma, divulgação e apresentação de ações junto aos filiados (Jornal/site/blog) e ao Conselho Deliberativo;
• a realização de atividades de cultura e lazer, inclusive em âmbito regionalizado.

Ampliar:
• o quadro de Supervisores de Ensino sindicalizados.

Estimular a:
• participação sistemática de Diretores, Conselheiros  Deliberativo e Fiscal e sindicalizados em geral nos Fóruns, Encontros, Campanha Salarial e nas instâncias do Sindicato-APASE;
• participação e envolvimento de filiados sindicalizados aposentados nas lutas e atividades do Sindicato;
• sindicalização da totalidade dos Supervisores de Ensino;
• criação de grupos de estudos e de trabalho visando ao aprofundamento das questões afetas à educação, à luta sindical, à reforma política, às questões sociais e à categoria;
• participação dos filiados na elaboração do Jornal APASE e nos demais veículos de comunicação, com apresentação de matérias, artigos de opinião;
• formação continuada para a prática da ação supervisora em consonância com a Ação Sindical;
• participação em atividades de cultura e lazer promovidas pelo Sindicato;
• participação em Conselhos e Fóruns organizados pela sociedade e entidades governamentais relativos ao foco de interesse do Sindicato e da Sociedade;
• aproximação do Sindicato junto aos Conselhos: Nacional, Estadual e Municipais de Educação, assim como aos demais Conselhos que sejam de interesse dos Supervisores de Ensino,  Servidores Públicos e dos trabalhadores em geral.

Lutar por:
• Plano de Carreira que resgate os princípios do Estatuto do Magistério, antecedido por correção da LC. 836/97, alterada pelas LC 958/2004, 1107/2010 e 1143/2011;
• plena liberdade de organização sindical e regulamentação das convenções da OIT relacionadas às atividades do Sindicato-APASE;
• mudança da atual política salarial de Governo e conquista de reajuste salarial que reponha a inflação e preserve o valor real dos salários, conforme estabelece a Constituição Federal;
• regulamentação da atividade profissional de Supervisor de  Ensino e profissionalização das funções de Especialistas, por meio da formação específica destes quadros, exigência de experiência docente, formação, pós-concurso em Escola da Administração Pública e provimento por concurso público;
• garantir, às classes de Suporte Pedagógico em extinção, o status anterior à LC 836/97; e
• ampliação do Módulo de Supervisor de Ensino, com a inclusão das Escolas Particulares e Municipais, com critérios objetivos.
• Na esfera federal:
- pela revisão da tabela do IR, de acordo com a inflação oficial;
- regulamentação pela ANS dos reajustes dos Planos de Saúde Coletivos;
- garantir a aplicação da Aposentadoria Especial aos Especialistas em Educação (Supervisores, Diretores, Coordenadores, entre outros).

Ações

Estratégias

I - Administração e Organização da Sede

1.Diagnóstico da situação de funcionamento da sede

 

2.Revisão/atualização dos registros, dos arquivos e dos contratos de serviços;

 

3.Reestruturação de cargos e funções;

 

4.Levantamento, conferência e atualização de patrimônio;

 

5.Adequação do espaço físico com a criação de um ambiente acolhedor para o Supervisor que utiliza a Sede;

 

6.Modernização dos equipamentos de informática para atender às demandas atuais;

 

7.Reestruturação das linhas de telefonia móvel e fixa;

 

8.Implantação do sistema de certificação digital.

II - Representações Sindicais

1.A partir de articulações, parcerias, convênios etc, por meio de reuniões com outras entidades, o Sindicato procurará socializar e conquistar outros espaços para a consolidação de suas teses. Dentre outras, com: FEE/SP; FME/SP; CONAE; Comissão Paritária; Grupo de Trabalho junto à SEE para a Promoção do QM; Plano de Carreira; Audiências SEE; Reuniões com as Entidades Representativas do Magistério dentre outras; DIEESE; OAB; FESSP-ESP; ALESP; UNICAMP: LAGE e NETSS; CCM/IAMSPE; MOSAP; e ASSERS – Rio Grande do Sul.

III - Trabalho de Formação Permanente

1.Sindical, promover:

 

– o Fórum Anual da entidade;

 

– a participação em Congressos/Eventos;

 

– Sessões de Estudos com temáticas pertinentes ao contexto e conjuntura histórica da atuação sindical.

 

2.Ação Supervisora, promover:

 

–  Sessões de Estudos a respeito do cotidiano da ação supervisora;

 

–  Encontro Estadual Anual.

IV – Comunicação

1.Lançamento e implementação no novo site como canal mais ágil de interação;

 

- Criar acesso restrito aos filiados para algumas áreas do nosso site (Jurídico para acompanhamento de ações; atualização de cadastro, entre outros);

 

- Manter o site atualizado com notícias de interesse social, político e educacional.

 

2.Aperfeiçoamento dos Canais de comunicação com os filiados: Jornal e Site;

 

- Boletins de acordo com as notícias.

 

3.Envio de correspondência postal e eletrônica aos associados.

 

4.Publicação de entrevista do mês/bimestre com educadores, sindicalistas, ativistas sociais e políticos, no Jornal e Site APASE.

 

5.Publicação: Livro (1), Jornais APASE (12), Suplementos Pedagógicos (1), Revista APASE (1).

V - Assistência, Cultura e Lazer

1.Promover: atividades sobre temas específicos/qualidade de vida e atividades culturais; e

 

2.Passeios culturais e de lazer;

 

3.Comemorar o Dia do Supervisor de Ensino;

 

4.Realizar Mostra com Arte;

 

5.Promover a Confraternização de Final de Ano;

 

6.Disponibilizar aos sindicalizados Plano de Saúde;

 

7.Criação de aulas de línguas, artes, coral, entre outras, na sede.

VI - Assistência Jurídica

1.Adequar o contrato de prestação de serviços do advogado, a fim de garantir melhoria e agilidade no atendimento aos filiados;

 

2.Aprimorar o sistema de registro e assentamento dos processos, bem como a elaboração de ficha de acompanhamento das ações em andamento (inclusive com inclusão no site);

 

3.Realizar estudos para proposição de ações pertinentes à defesa e interesse da categoria;

 

4.Reavaliar, atualizar valores cobrados para ações judiciais;

 

5.Indicação de critérios objetivos pautados na Vida Funcional para atendimento da assessoria jurídica;

 

6.Indicação de critérios e valores para defesas em PADs, respeitada a ética e moral, bem como os princípios da entidade;

 

7.Sistematizar a dinâmica de atendimento do filiado em relação à vida funcional;

 

8.Resolver problemas dos aposentados junto à SPPREV;

 

9.Garantir plantões semanais do advogado, na sede APASE, para atendimento e orientação aos filiados;

 

10.Demandas judiciais para salvaguardar direitos do Supervisor de Ensino.

VII - Mobilização Sindical

1.Busca de assessoria do DIEESE com vistas a subsidiar campanhas e negociações salariais;

 

2.Participação na FESSP-ESP e articulação com as Confederações Sindicais na defesa dos servidores públicos;

 

3.Promoção de debates com os representantes das Centrais Sindicais;

 

4.Participação em Encontros Nacionais de Educação para defender a Supervisão de Sistema;

 

5.Campanha para aumentar a filiação dos Supervisores de Ensino, da ativa e dos aposentados;

 

6.Campanhas de incentivo à participação dos Supervisores de Ensino nas ações promovidas pelo Sindicato;

 

7.Reuniões dos Conselheiros APASE com os Supervisores de Ensino da ativa e dos aposentados na circunscrição das DER, inclusive com visitas de diretores às regiões;

 

8.Acompanhamento bimestral da frequência ao sindicato por meio dos registros disponíveis;

 

9.Avaliação do atendimento feita pelos sindicalizados (por exemplo, após o atendimento, preenchimento de formulário avaliando-o);

 

10.Realizar parceria com Universidades/Institutos de Pesquisa para levantamento de dados sobre a categoria (gênero, idade, preferências políticas/consumo, interesse) com vistas a novas demandas sindicais;

 

11.Visita às Diretorias de Ensino do Estado;

 

12.Adequação estatutária à nova realidade da entidade;

 

13.Articulação com outras entidades dos profissionais da educação paulista na defesa da categoria.

Dentre as ações previstas e já desenvolvidas destacamos a construção das Teses de Valorização do Magistério, elaborados conjuntamente com a Apampesp, Apase, CPP e Udemo, a partir das discussões realizadas no interior de nossa entidade, ouvida a base e encaminhadas aos Candidatos ao Governo do Estado como subsídio ao Plano de Carreira e Estatuto. Estas teses representam o esforço de todas as entidades em caminhar conjuntamente. Segue transcrição:

Teses de Valorização do Magistério:

1 - Quadro do Magistério - um dos conceitos básicos a ser observado no Estatuto e Plano de Carreira é o de Quadro do Magistério. Em sua composição é preciso prever cargos de provimento efetivo e isonomia para os Ocupantes de Função Atividades.
*Provimento efetivo para os cargos: Professor; Coordenador Pedagógico, Orientador Educacional, Diretor de Escola e Supervisor de Ensino.
* Previsão dos postos de trabalho a serem ocupados por Professor Ocupante de Função-Atividade, com garantia de regras justas para a sua contratação, direitos e tratamento digno no exercício da profissão docente, conferidos aos demais profissionais.
* Concurso Público, periódico, de provas e títulos para provimento de todos os cargos, em todos os níveis. Período probatório após aprovação em concurso, conforme o previsto na Constituição Federal.
* Nos casos dos Dirigentes Regionais contemplar a experiência na direção e supervisão, como condição sine qua non para a nomeação, a partir de lista tríplice indicada pelos profissionais da educação da Diretoria de Ensino.
* Ações para a formação em serviço comprometidas e articuladas com a qualidade educacional, de médio e longo prazo, inseridas no projeto de Estado.
* Cumprir a Lei Federal nº 11.738/2008, que obriga na composição de Jornada de Trabalho Docente a observação do limite máximo de 2/3 com interação com os educandos.

2 - Concurso de remoção – garantia a todos os cargos, precedendo, sempre, o de ingresso, quer ele seja regionalizado ou não. Somente serão oferecidas em concurso de ingresso as vagas remanescentes do concurso de remoção.

3 - Requisitos para a ascensão na carreira:
* Exigência de, no mínimo, três anos de experiência de um cargo para outro (Professor - Coordenador Pedagógico/Orientador Educacional/Diretor de Escola - Supervisor de Ensino - Dirigente Regional), além dos demais previstos na Constituição Federal.
* Este tempo de experiência diz respeito exclusivamente ao trabalho na Rede de Ensino Público do Estado de São Paulo.

4 - Valorização do profissional:
* Manutenção das vantagens obtidas no cargo de origem ao ascender na carreira.
* A valorização da carreira implica diretamente considerar uma trajetória conjunta, articulada organicamente.
* Critérios exequíveis de valorização e promoção do Quadro do Magistério baseados no aperfeiçoamento acadêmico e no tempo de serviço, sem teto para a evolução.
* Reenquadramento dos aposentados respeitando a isonomia salarial com os cargos, de igual característica e jornada, na ativa.
* Regras de aposentadoria iguais para todos os cargos da carreira: aposentadoria especial aos 25 anos de trabalho, se mulher, e 30 anos para homem.
* O mesmo tratamento e os mesmos direitos da carreira para os Professores e demais profissionais readaptados da carreira do Magistério. 

5 - O fim da política de gratificações, bonificação e meritocracia, convertendo os respectivos valores em salário real.

6 - O estabelecimento de disposições transitórias que contemplem a correção das distorções da Lei Complementar nº. 836/97, alterada pela Lei Complementar nº. 958/04 e que até hoje persistem, prejudicando ativos e aposentados.

7 – Garantia de cumprimento da data-base de dissídio da categoria, com reajuste real mais inflação, previstos para os próximos quatro anos.

8 – Garantia de diálogo e negociações entre a SEE/SP e Entidades do Magistério.
Avaliação:

O presente Plano de Ação será avaliado de forma sistemática na Assembleia Geral Extraordinária ao final de cada ano civil, após a apresentação, pela Diretoria, das ações cumpridas. Serão incorporados, ao mesmo, as devidas sugestões e adequações necessárias apontadas pelo Conselho Deliberativo.

  

APASE - Sindicato dos Supervisores de Ensino do Magistério Oficial no Estado de São Paulo
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