APASE - Sindicato dos Supervisores de Ensino do Magistério Oficial no Estado de São Paulo

HISTÓRIA

 Conheça a história do Sindicato-APASE
e o perfil do Supervisor de Ensino

A função essencial do Supervisor de Ensino se efetiva na prática, quando este profissional consegue legitimar-se como uma das lideranças fundamentais para o desenvolvimento das políticas educacionais e consolidação das propostas pedagógicas das escolas. Também, o papel do Sindicato-APASE tem sido configurado em sua prática; é aí que vem construindo sua história na luta e nos compromissos da categoria com a educação no âmbito do sistema estadual de ensino de São Paulo.

 

Supervisão Paulista: História 

Década de 50 – Inspeção Escolar

1974 – 1º Estatuto do Magistério - LC 114/74

1975/76 – Definição das atribuições da ação supervisora

1978 – 2º Estatuto do Magistério - LC 201/78

1981 – 1º Concurso Público

1981 – Criação da Associação Paulista de Supervisores de Ensino-APASE

1985 – 3º Estatuto do Magistério - LC 444/85

1986 – 2º Concurso Público

1990 – Reorganização da Associação em Sindicato-APASE

1992 – 3º Concurso Público

2003 – 4º Concurso Público

2008 – 5º Concurso Público

 

Perfil do Supervisor

A Supervisão, sob a denominação de Inspeção Escolar, existe no sistema estadual de ensino paulista, de forma sistemática e com característica de mediadora entre a escola e a administração superior do ensino, desde os anos 50, em continuidade às tarefas de inspeção de grupos escolares da década anterior que foram sendo ampliadas. 

Em 1974, com o Estatuto do Magistério estabelecido pela Lei Complementar nº 114, de 13 novembro de 1974, surge pela primeira vez no Estado de São Paulo a figura oficial do agente de supervisão, então denominado Supervisor Pedagógico. 

Em 1975 e 1976, com os Decretos 5.586/75 e 7.510/76, são definidas as atribuições do Supervisor. Em 1993, a LC 744/93 amplia estas atribuições e define o que é setor de trabalho. Em 1978, com a Lei Complementar 201/78, o supervisor recebe a denominação de Supervisor de Ensino. 

No início de 1981, a Secretaria da Educação, por pressões dos educadores que integram a categoria, assume a responsabilidade de realizar concurso público de provas e títulos para selecionar Supervisores de Ensino com campo de trabalho definido, abrangendo educação infantil, ensino especial, ensino de 1º e 2º graus das modalidades regular, supletivo e profissionalizante para escolas e cursos das redes estadual, municipal e particular.

 

Surge APASE

Em novembro de 1981, um grupo de Supervisores reúne-se nas dependências do Colégio Cristo Rei, na capital de São Paulo, para organizar uma Associação que congregasse a categoria com a “finalidade de ser sua real porta voz”. Em dezembro desse mesmo ano é criada a APASE-Associação Paulista de Supervisores de Ensino. 

A associação nasce dentro de um movimento maior de organização da sociedade civil, preocupada, à época, com o desenvolvimento de uma cidadania responsável, com o processo de abertura política e com o restabelecimento da democracia no país. 

A partir de então, a história da Supervisão Paulista fica vinculada à de sua entidade representativa e as finalidades da APASE passam a refletir o momento histórico vivido pela Supervisão, de construção do processo democrático no país, e de defesa da escola pública “compromissada com os interesses do povo brasileiro” e da democratização em curso no Brasil. 

Ainda, nesta linha, também são fixadas como finalidades da APASE, a organização dos profissionais da supervisão, bem como sua articulação com o trabalho de outros educadores e/ou entidades de profissionais do ensino. Em consequência, sempre ligados ao fortalecimento da participação responsável, as demais finalidades dizem respeito à “defesa dos interesses profissionais e ao aperfeiçoamento profissional, moral e intelectual dos associados”. Com essa configuração, a Associação passa a funcionar. 

Em 1985, há a reestruturação do Estatuto do Magistério - Lei Complementar 444/85, fruto de amplo processo de negociação Entidades/Governo. 

Em 1988, a APASE tem alterações regimentais, porém as mais significativas ocorrem a partir da decisão da Assembleia Geral Extraordinária de novembro de 1988, quando a categoria aprova entrar com pedido de transformação de Associação em Sindicato, adequando-se ao movimento social e às possibilidades abertas pela “Constituição Cidadã” de 1988. 

Durante o ano seguinte, as discussões continuam. Acontece então um forte movimento de reivindicação salarial, pontuado por greves de todas as categorias dos profissionais da educação. 

Além disso, no mesmo período, a APASE participa ativamente na elaboração da Constituição Paulista, no que diz respeito à Educação e aos direitos dos alunos e educadores. Esse período é marcado pela participação da APASE em grandes batalhas, como a organização do Plano de Carreira para os Profissionais da Educação, reformulação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal 9394/96) e jornadas de debates sobre a escola pública com a comunidade escolar, entre outras.

 

De “Associação” para “Sindicato”

Em 16 de maio de 1990, em Assembleia Geral, é aprovada a proposta de reorganização da APASE em Sindicato. Surge assim o Sindicato dos Supervisores de Ensino do Magistério Oficial no Estado de São Paulo, com a denominação oficial de APASE-Sindicato de Supervisores de Ensino do Magistério Oficial no Estado de São Paulo. 

O Sindicato-APASE é definido como uma organização sindical de 1º grau em nível estadual, autônomo, apartidário, sem fins econômicos, democrático, comprometido com a defesa dos interesses dos Supervisores de Educação do Magistério Oficial do Estado de São Paulo e luta pela melhoria salarial e condições de trabalho engajado no processo de transformação da sociedade na direção da democracia. 

Como Sindicato, as finalidades são ampliadas incluindo as específicas de defesa da categoria profissional do ponto de vista salarial, das prerrogativas trabalhistas, do intercâmbio com os sindicatos congêneres e associações representativas não sindicais que congregam integrantes da categoria profissional representada, passando a: 

- representar e defender os direitos e interesses profissionais individuais e coletivos da categoria representada, de seus sindicalizados, em juízo ou fora dele; e

- promover todo tipo de reivindicações relativas ao vínculo funcional de seus sindicalizados e dos integrantes da categoria profissional representada. 

Em 1992 e em 2003 realizam-se os 3º e 4º Concursos Públicos para a categoria, sempre depois de muita luta do Sindicato para a sua realização. 

A história da organização dos Supervisores comprova a luta do profissional enquanto trabalhador da educação, que, por sua própria natureza, é elemento fundamental para a transformação social. Assim, o trabalho é realizado por um profissional que, ao mesmo tempo em que é um cidadão consciente e responsável, participa da construção de uma cidadania também consciente e responsável. 

É importante esclarecer que, no Estado de São Paulo, a Supervisão fica melhor viabilizada pois ocorre não apenas no isolamento de uma unidade escolar, mas na articulação entre várias escolas entre si e com a administração central do ensino. 

Essa “posição” do Supervisor de Ensino privilegia uma visão mais abrangente, pois permite detectar não só as singularidades de um fato educacional como a dinâmica de todo um processo de organização do ensino, facilitando tanto sua formação de cidadão, quanto a de agente de mudança e formação de cidadania, fundada nos princípios de liberdade, igualdade e justiça, basilares na construção efetiva da democracia. 

 

  

APASE - Sindicato dos Supervisores de Ensino do Magistério Oficial no Estado de São Paulo
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